Brasília, 21 mai. — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo manterá o compromisso com o centro da meta fiscal, mesmo depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter flexibilizado, na véspera, a obrigatoriedade de entregar resultado primário zero em 2025. Em entrevista ao chegar à pasta, o ministro destacou que a equipe econômica já trabalha em ajustes no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para garantir equilíbrio das contas públicas em pleno ano eleitoral.
Meta fiscal permanece como referência
Segundo Haddad, a decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler, do TCU, suspendeu apenas temporariamente a exigência de convergir estritamente ao resultado primário central. Na prática, o governo passa a contar com a banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto, o que permite déficit de até R$ 31 bilhões em 2025 sem infringir o arcabouço fiscal. “O tribunal reconheceu a interpretação correta da lei. Mesmo assim, mostramos que o objetivo continua sendo o centro da meta”, declarou.
Haddad ressaltou que, apesar da margem adicional de gasto, o Executivo não pretende adotar medidas que desequilibrem as finanças. Ele citou o espaço de cerca de R$ 20 bilhões não executado em 2024 como prova de disciplina. “Tínhamos margem para aplicar recursos, mas preferimos manter a responsabilidade. É isso que garante crescimento com inflação controlada”, disse.
Orçamento de 2026 entra na prioridade
Com as atenções voltadas para o próximo ciclo orçamentário, o ministro informou que a Casa Civil e a equipe econômica finalizam ainda nesta semana um pacote para recompor receitas após o Congresso derrubar a Medida Provisória que elevava a alíquota do IOF. A revogação da MP anulou uma fonte prevista de arrecadação para o ano seguinte. “Precisamos equacionar o Orçamento e levar ao Congresso uma proposta sem percalços”, frisou.
Haddad afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado já foram alertados sobre a necessidade de ajustes. O objetivo é evitar bloqueios de verbas ou paralisação de obras, sobretudo em 2026, quando as eleições podem pressionar por gastos de caráter populista. “Trabalhamos para que o calendário eleitoral não traga problemas. Não tivemos interrupção de projetos nos últimos três anos e não aceitaremos que isso mude agora”, garantiu.
TCU afasta risco de bloqueio imediato
O despacho do TCU que acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União eliminou, por ora, a possibilidade de contingenciamento automático de R$ 31 bilhões que pairava sobre o Orçamento. Em setembro, o tribunal havia alertado para a busca do centro da meta, entendendo a banda apenas como ajuste técnico. Agora, com a decisão, o governo ganha tempo para negociar medidas de compensação.
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Apesar do alívio temporário, Haddad reiterou que o compromisso permanece: “A margem existe para dar segurança jurídica, mas a referência continua sendo o equilíbrio.” Ele destacou que a credibilidade fiscal impacta diretamente a trajetória de juros e o ambiente de investimento.
Sem espaço para medidas populistas
Questionado sobre eventual uso do Orçamento para ampliar gastos em 2026, o ministro respondeu que não haverá iniciativas voltadas apenas ao ciclo eleitoral. “Tudo o que não queremos é repetir erros que travaram o país no passado. Nossa responsabilidade é manter o crescimento sustentável”, afirmou.
Imagem: Internet
Na segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que deseja que “banqueiros ganhem dinheiro a juros razoáveis”. Haddad evitou comentar, limitando-se a dizer que a política econômica “procura conciliar estabilidade de preços com expansão do crédito produtivo”.
Próximos passos para recompor receitas
Até o fim do mês, a Fazenda deve enviar ao Congresso novas propostas para suprir a perda de arrecadação gerada pela queda do IOF. Entre as opções em análise estão alterações em benefícios fiscais e revisão de despesas obrigatórias. O ministro não detalhou as medidas, mas enfatizou que elas não vão elevar a carga tributária de forma generalizada.
A firmeza na meta fiscal, somada ao ajuste do Orçamento, será apresentada como sinal de responsabilidade a investidores nacionais e estrangeiros. O governo espera, com isso, manter o rating de solvência e sustentar o crescimento em 2025 e 2026 sem pressões inflacionárias.
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Em resumo, o Ministério da Fazenda trabalha para acomodar a decisão do TCU, recompor receitas e enviar ao Congresso um PLOA 2026 sem brechas para desequilíbrio, mesmo diante do calendário eleitoral. Continue acompanhando nossas publicações e receba em primeira mão as mudanças que podem afetar o seu bolso.
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