A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, na tarde desta terça-feira (21), maioria de 3 a 1 para condenar os sete integrantes do chamado “núcleo 4” no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Como ficou o placar do julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação pela condenação. Na sequência, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição dos réus, apontando “injustiças” na imputação dos fatos. O presidente do colegiado, Flávio Dino, ainda não proferiu voto, mas a maioria já está formada.
Com a posição atual, três magistrados consideram procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto um a considera improcedente. O julgamento acontece em meio a críticas de diversos setores da sociedade civil sobre o escopo das investigações e a condução do processo.
Quem são os acusados e quais os crimes imputados
O grupo é composto por sete réus:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Segundo a PGR, eles teriam disseminado notícias falsas sobre urnas eletrônicas, atacado instituições e participado da organização dos protestos que culminaram na invasão de prédios públicos em Brasília. As acusações incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos dos ministros
Para Cármen Lúcia, o chamado “núcleo de desinformação” teria praticado atos que “intimidaram de forma sutil e eficiente” por meio das redes sociais, gerando “irritabilidade política” na população. Ela classificou as mensagens divulgadas como “campo minado” para as relações sociais.
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O ministro Flávio Dino ressaltou que a disseminação de informações falsas “não pode ser minimizada” e mencionou casos de violência real supostamente motivados por notícias inverídicas. Dino afirmou que o ódio contra o Supremo “se manifestou com muita força” no período que antecedeu os atos de 8 de janeiro.
Luiz Fux, contudo, divergiu do relator. O magistrado ponderou que a narrativa sobre um golpe não se sustenta em todos os pontos e destacou “injustiças” na responsabilização dos acusados, defendendo a absolvição integral.
Ponto de vista do relator
Alexandre de Moraes sustentou que negar a violência ocorrida em 8 de janeiro significa “violentar a coragem” dos policiais judiciais feridos. O ministro também absolveu parcialmente Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, mas manteve a responsabilização por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.
Imagem: Gustavo Moreno
De acordo com Moraes, Rocha teria falsificado o laudo técnico utilizado pelo Partido Liberal para contestar a integridade de quase metade das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições de 2022.
Próximos passos
Mesmo com a maioria formada, o resultado final depende da conclusão dos votos e da fixação das penas, etapa que pode ocorrer na próxima sessão. A defesa dos réus ainda poderá apresentar embargos declaratórios, mas, na prática, as chances de reversão no plenário são reduzidas após a consolidação da maioria.
Fontes próximas às Forças Armadas acompanham o caso com cautela, observando possíveis desdobramentos disciplinares e eventuais repercussões na imagem da instituição. Parlamentares da oposição reforçam críticas sobre o enquadramento dos crimes, alegando falta de provas materiais de que haveria um plano real para derrubar os Poderes constituídos.
Para quem deseja entender o contexto político mais amplo, vale conferir a cobertura em Política, onde outros julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro são analisados com a mesma objetividade.
Em síntese, a Primeira Turma caminha para condenar militares e civis acusados de arquitetar um suposto golpe de Estado, restando apenas a definição das penas. Acompanhe os desdobramentos e mantenha-se informado.
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