O ministro Luiz Fux formalizou pedido de transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que ocorre logo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso abrir vaga no colegiado. O protocolo foi encaminhado à Presidência da Corte e confirmado por quatro integrantes do tribunal. Amparado pelo artigo 19 do regimento interno e pela condição de magistrado mais antigo na atual formação da Primeira Turma, Fux tem prioridade para a mudança.
Regimento garante prioridade ao ministro
O STF funciona dividido em duas turmas de cinco ministros cada uma, responsáveis pela maior parte dos julgamentos criminais e constitucionais. A mudança de Fux é possível porque o regimento prevê que, em caso de vacância, o ministro mais antigo do outro colegiado pode requerer a transferência. Depois de Barroso se aposentar no sábado (18), a vaga ficou disponível e Fux acionou o dispositivo.
Na Primeira Turma, além de Fux, atuam Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A Segunda Turma, por outro lado, reúne Gilmar Mendes (decano), André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli, perfil reconhecido por interpretação mais garantista do direito de defesa.
Coube ao atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, analisar o pedido. Como há previsão expressa no regimento e Fux detém o critério de antiguidade, a tendência é que o pleito seja deferido. A decisão formal deverá ser anunciada nos próximos dias.
Consequências para os processos da trama golpista
Fux foi o único voto contrário à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus centrais na chamada trama golpista, julgamento concluído em setembro após debates acalorados. Mesmo com a provável ida para a Segunda Turma, o ministro sinalizou a colegas que pretende continuar participando dos processos a que já se vinculou na Primeira Turma.
Essa possibilidade é admitida porque o mesmo artigo 19 permite que o magistrado transfira-se e, paralelamente, conclua votos pendentes. Dentro da Primeira Turma, permanecem denúncias contra outros núcleos investigados, além de futuros recursos que as defesas apresentarão. Integrantes do Supremo avaliam que Fux poderá dividir sua agenda entre a nova cadeira e esses casos remanescentes.
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O ministro também devolveu, na semana passada, seu voto de 429 páginas para revisão gramatical. A entrega desse documento é necessária para a lavratura do acórdão que formaliza o resultado e abre prazo recursal. Eventuais atrasos retardam procedimentos como decretação de prisões.
Motivos apresentados pelo magistrado
Em recente sessão, Fux explicou que a mudança de entendimento quanto à trama golpista decorreu de análise “sob forte pressão de tempo” e de risco de contaminação pelo clima de comoção nacional. Para ele, a precipitação é um perigo quando se exige resposta imediata aos fatos. O ministro declarou que “a humildade judicial salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça”.
O discurso, alinhado ao garantismo jurídico, harmoniza-se com a já reconhecida posição da Segunda Turma, onde a defesa costuma ganhar mais espaço. Além disso, a futura composição reunirá Fux aos ministros indicados por Bolsonaro – André Mendonça e Nunes Marques –, fator que pode alterar o equilíbrio de forças dentro do colegiado.
Imagem: Internet
Impacto político e institucional
Analistas apontam que o deslocamento de Fux reduz a presença de vozes dissidentes na Primeira Turma, que seguirá julgando temas de grande repercussão, inclusive novos desdobramentos sobre eventos de 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, a Segunda Turma ganhará força com mais um ministro simpático a teses de respeitar limites processuais e refutar condenações apressadas.
A troca reacende discussões sobre o modelo de turmas no STF. Enquanto parte da opinião pública defende colegiados homogêneos, setores garantistas argumentam que a pluralidade protege direitos fundamentais. Com o pedido de Fux, o debate deverá ressurgir, especialmente quanto aos critérios para distribuição de processos sensíveis entre as turmas.
Próximos passos
Fachin deve decidir sobre o requerimento nos próximos dias. Se a autorização for confirmada, a Primeira Turma terá de escolher novo presidente, pois Flávio Dino assume o plenário em breve. Já a Segunda Turma passará a contar com quórum completo de cinco integrantes, condição necessária para julgamentos sem risco de empate.
Enquanto isso, as defesas dos réus na trama golpista preparam recursos que dependem da publicação do acórdão. A rapidez na liberação do texto, portanto, influencia diretamente prazos processuais e possíveis medidas cautelares.
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Em síntese, o pedido de Luiz Fux reafirma o direito de cada ministro escolher o colegiado conforme a antiguidade e sinaliza possível mudança no rumo de processos de alta relevância. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os passos seguintes desse rearranjo no STF.
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