Brasília, 21 de outubro de 2025 – O Ministério da Fazenda confirmou que dois projetos de lei serão protocolados ainda hoje no Congresso Nacional para recompor a arrecadação perdida após a derrubada da Medida Provisória 1.303. As propostas, validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevam a tributação sobre apostas on-line (bets) e fintechs e estabelecem um pacote de revisão de cadastros de programas sociais.
Tributação de bets e fintechs
O primeiro texto retoma a ideia de taxar plataformas de apostas eletrônicas, medida que não chegou a ser votada na Câmara. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cobrança incidirá sobre a receita bruta das operadoras, com destinação integral ao orçamento da saúde pública. O governo argumenta que o aumento de oferta de jogos virtuais exige recursos adicionais para tratar casos de dependência.
No mesmo projeto, a Fazenda propõe equiparar o regime tributário de fintechs ao dos bancos tradicionais. O ministério sustenta que algumas empresas do setor já superam instituições financeiras consolidadas em volume de ativos, mas recolhem tributos em percentuais inferiores. Haddad ressaltou que “não existe super Simples para instituição financeira” e que o segmento deve “pagar a mesma tributação”.
Com as duas medidas, a equipe econômica projeta arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, valor idêntico ao previsto na MP rejeitada. A estimativa considera dados de faturamento fornecidos pelas próprias plataformas de apostas e balanços públicos de fintechs listadas na Comissão de Valores Mobiliários.
Revisão de cadastros e contenção de gastos
O segundo projeto trata de cortes e controles no gasto social. Segundo Haddad, cadastros de beneficiários foram “desorganizados em 2022” e necessitam de verificação para reduzir fraudes e pagamentos indevidos. Entre os programas citados estão:
- Seguro Defeso – R$ 1,7 bilhão em liberações a serem reavaliadas;
- Atestmed – R$ 2,6 bilhões sob revisão;
- Comprev – R$ 1,6 bilhão em compensações a conferir;
- Créditos tributários – valores a serem compensados após checagem de dados.
O governo afirma que a reorganização permitirá economizar recursos suficientes para cumprir a meta de resultado primário de 2026 fixada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Fazenda finalizam o detalhamento dos protocolos de recadastramento, que deverão ser executados em conjunto com prefeituras e órgãos de controle.
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Tramitação acelerada no Congresso
Haddad declarou que busca votar as propostas “ainda nesta semana”, com possibilidade de aproveitamento de projetos já em curso na Câmara ou no Senado. Parlamentares poderão optar por relatórios únicos ou tramitação separada, dependendo do acordo entre líderes.
A Comissão Mista de Orçamento adiou nesta terça-feira a análise da LDO de 2026 a pedido do Palácio do Planalto. A estratégia é incorporar as novas fontes de receita antes da votação final do relatório, reduzindo pressões sobre o teto de despesas.
Imagem: Diogo Zacarias
Na semana passada, o ministro reuniu-se com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para discutir alternativas à MP derrotada. O envio dos projetos materializa esse entendimento e sinaliza que o governo não pretende recorrer a aumento de IOF ou a novas medidas provisórias no curto prazo.
Impacto fiscal estimado
Somadas, a tributação de bets, a equiparação de fintechs e a revisão de cadastros formam um pacote de compensação de R$ 20,3 bilhões, valor considerado suficiente para cobrir o espaço fiscal aberto pela não aprovação da MP 1.303. A quantia será incorporada ao relatório de receitas, possibilitando ao Executivo manter a previsão de deficit zero em 2026.
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Em síntese, o governo aposta em novos impostos sobre apostas on-line e fintechs, além de um pente-fino em benefícios sociais, para equilibrar o Orçamento de 2026. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como cada etapa dessa tramitação poderá afetar o cenário fiscal brasileiro.
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