Brasília, 22 out. 2025 – O debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ganhou força no Senado e expôs forte divisão entre governo, oposição e setor produtivo. Estudos apresentados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontam impacto potencial de R$ 300 bilhões anuais para as empresas e risco de eliminação de 2,7 milhões de vagas formais.
Cenário no Congresso: quatro PECs em disputa
A proposta mais antiga, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece transição em quatro anos: 44 horas no primeiro ano, 40 no segundo e 36 no quarto. Além dela, tramitam:
• PEC 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com adoção imediata de 36 horas distribuídas em quatro dias;
• PEC Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa 40 horas com possibilidade de ajustes por negociação coletiva;
• PEC Cleitinho (Republicanos-MG), modelo flexível que permite acordos até o teto de 40 horas.
Qualquer alteração na Constituição exige três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. A tramitação ainda está na fase inicial, mas o Planalto trata o tema como prioridade política para 2026.
Custos bilionários e risco de efeito bumerangue
Documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução obrigatória da jornada acrescentaria R$ 300 bilhões por ano à folha das empresas, sobretudo por horas extras e contratações adicionais para manter produção. Segundo o estudo, o resultado pode ser efeito bumerangue: mais desemprego, avanço da informalidade e perda de competitividade.
O professor José Pastore, da FEA-USP, alerta que “sem ganho de produtividade, a medida pressiona margens e pode empurrar pequenos negócios para a informalidade”. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) acrescenta que micro e pequenas empresas, com menor fôlego financeiro, seriam as primeiras a fechar as portas.
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Produtividade baixa amplia preocupação
Dados do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) indicam que a produtividade do trabalhador brasileiro equivale a 23 % da norte-americana. Especialistas argumentam que, nesse contexto, cortar horas sem elevar eficiência agrava o já elevado “Custo Brasil”, composto por logística deficiente, burocracia e carga tributária pesada.
Para o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, “países que encurtaram a jornada, como Alemanha e Dinamarca, o fizeram com produtividade alta; o Brasil ainda não alcançou esse patamar”. Empresários defendem, antes, reformas que simplifiquem impostos, estimulem a digitalização e modernizem infraestrutura.
Governo defende avanço social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustentam que a medida representa evolução histórica dos direitos laborais. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizou disposição de negociar incentivos para empresas que aderirem à jornada de 36 horas.
Centrais sindicais alegam que turnos longos elevam acidentes de trabalho, adoecimentos e afastamentos. Clemente Ganz Lúcio, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, afirma que “trabalhador descansado produz mais”. Já o Ministério Público do Trabalho cita estudos que ligam jornadas extensas a doenças cardiovasculares e síndrome de burnout.
Imagem: Andressa Anholete
Possíveis caminhos de conciliação
Diante do impasse, economistas sugerem:
• Flexibilização negociada – acordos coletivos por setor, a exemplo do modelo alemão;
• Incentivos fiscais temporários – abatimentos para quem adotar redução voluntária de horas;
• Programas-piloto – testes restritos antes da aplicação nacional;
• Investimento em qualificação – foco em tecnologia e capacitação para elevar produtividade.
Mesmo com alternativas em debate, o setor produtivo teme que a pauta seja usada como moeda eleitoral em 2026, aumentando a pressão por aprovação rápida sem análise aprofundada de impactos.
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Em síntese, a proposta de jornada de 36 horas coloca em lados opostos a promessa de mais qualidade de vida e o receio de custo bilionário e corte de vagas. A decisão final caberá ao Congresso, que terá de equilibrar ganhos sociais e sustentabilidade econômica.
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