O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), projeto de lei complementar que autoriza o governo a destinar R$ 30 bilhões às Forças Armadas fora do limite do novo arcabouço fiscal. O texto, votado com 57 votos favoráveis e 4 contrários, libera R$ 5 bilhões por ano, durante seis exercícios, para financiar programas estratégicos de Defesa.
Recurso assegurado até 2030
A proposta (PLP 204/2025), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parecer incorporou contribuições do Alto-Comando militar, mantendo a aplicação exclusiva dos recursos em projetos de modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB).
Entre as iniciativas contempladas estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear e a renovação da frota de caças, que inclui a aquisição dos jatos suecos Gripen. O montante extra-teto valerá até 2030, garantindo previsibilidade financeira e evitando paralisações.
Argumentos a favor da exceção fiscal
Portinho sustentou que a regra permanente de investimentos previne desperdícios gerados por interrupções orçamentárias. Segundo o parlamentar, a renegociação anual dos contratos dos caças Gripen, comprados ainda no governo Dilma Rousseff, já resultou em custo equivalente a duas aeronaves, apenas em juros e correções. “É preferível honrar os compromissos e assegurar o planejamento de longo prazo”, afirmou.
Randolfe reforçou que o projeto “blinda” programas de Estado, afastando disputas de caixa a cada Lei Orçamentária. Para o líder, a proteção ao orçamento de Defesa fortalece a indústria nacional, mantém empregos especializados e assegura soberania tecnológica.
Ponderações da oposição
Embora tenha votado a favor, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a multiplicação de brechas no arcabouço. Ele lembrou que, nas últimas semanas, o governo apresentou sucessivas exceções, contrariando a meta de resultado primário. “O problema não é o mérito desta matéria, mas a recorrência de flexibilizações”, declarou. Ainda assim, Marinho ressaltou a “necessidade inquestionável” de tropas bem equipadas, motivadas e remuneradas.
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Vozeiros da área militar, como o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e o general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defenderam a aprovação. Mourão classificou o entendimento como “política de Estado”, acima de disputas partidárias. “Se um país decide manter Forças Armadas, precisa custeá-las adequadamente”, resumiu.
Próximos passos na Câmara
Com a votação concluída no Senado, o PLP 204/2025 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso o texto seja mantido sem alterações, a sanção presidencial poderá ocorrer ainda neste semestre, assegurando a liberação dos primeiros R$ 5 bilhões já na Lei Orçamentária de 2025.
Imagem: Internet
Se houver emendas substantivas, a proposta retornará ao Senado para deliberação final. A liderança do governo articula para acelerar o trâmite e evitar novos atrasos em contratos internacionais, especialmente o cronograma de entrega dos Gripen pela Saab.
Detalhes do montante e controle
O valor total será registrado em programação específica fora do limite de gastos, mas sujeito às regras usuais de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Cada força deverá apresentar relatórios de execução física e financeira, ligados a metas anuais. O Ministério da Defesa ficará responsável pela consolidação dos dados.
De acordo com a equipe econômica, a exceção não altera o cálculo do resultado primário, pois o arcabouço trata apenas do teto de despesas. Ainda assim, a área técnica reconhece impacto na trajetória da dívida pública, uma vez que o desembolso será financiado com emissão de títulos federais.
Com a aprovação, o Congresso sinaliza prioridade à defesa nacional, enquanto mantém o debate sobre o rigor fiscal. A tramitação na Câmara definirá como o governo conciliará a injeção de recursos com a promessa de zerar o déficit. Para acompanhar outras atualizações da pauta, visite também a seção de Política do nosso site.
Em resumo, o Senado liberou R$ 30 bilhões fora do teto para garantir continuidade a projetos considerados vitais pelas Forças Armadas. A discussão agora se desloca para a Câmara, onde caberá aos deputados confirmar ou ajustar o texto. Continue ligado e compartilhe esta notícia para que mais leitores acompanhem os impactos dessa decisão.
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