O governo federal arrecadou quase R$ 8 bilhões adicionais desde a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O incremento, porém, não foi suficiente para equilibrar as contas públicas, que seguem registrando déficit significativo em 2025.
Impacto imediato da mudança nas alíquotas
Entre maio e setembro, a Receita Federal apurou R$ 37,4 bilhões em IOF, montante 26% superior em termos reais ao mesmo período de 2024. Somente em setembro, entraram R$ 8,5 bilhões, aumento de 33% na comparação anual corrigida pela inflação.
A maior parte da expansão foi atribuída a operações de saída de moeda estrangeira, crédito a empresas e negociações com títulos ou valores mobiliários. Esses segmentos foram diretamente afetados pela elevação das alíquotas implementada em 23 de junho.
O Congresso chegou a derrubar o reajuste em 25 de junho, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, mas a alteração durou pouco. Em 16 de julho, decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu quase integralmente as novas taxas, mantendo de fora apenas a cobrança sobre operações de risco sacado.
Receitas em alta não evitam rombo
No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação total da União ultrapassou R$ 2,1 trilhões. Apesar da variação real positiva de 3,5% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, as despesas seguiram em ritmo mais intenso.
O Tesouro Nacional registrou déficit primário de R$ 86,1 bilhões até agosto. Dados posteriores, compilados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no sistema Siga Brasil, elevaram o rombo para quase R$ 101 bilhões ao fim de setembro.
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A meta fiscal de 2025 prevê resultado primário zero, mas o novo arcabouço admite tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. O governo planeja encerrar o ano com déficit de R$ 29,6 bilhões, praticamente no limite permitido.
Segundo estimativa da IFI, ainda faltam R$ 27,1 bilhões em receitas ou cortes de gastos no último trimestre para que o Executivo atinja o piso da meta. O cálculo considera a perda de arrecadação decorrente da caducidade da Medida Provisória 1303, que reduzirá em R$ 10,6 bilhões as receitas de 2025, além da piora no resultado das estatais.
Buscas por novos recursos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que enviará ao Congresso projetos de lei destinados a recompor parte da arrecadação perdida. Entre as propostas estão aumento de tributação sobre casas de apostas on-line, fintechs e medidas para restringir compensações tributárias consideradas indevidas.
Haddad também pretende revisar regras de acesso ao seguro-defeso. As iniciativas visam reforçar o caixa sobretudo em 2026, mas podem ajudar a reduzir o déficit ainda neste exercício, caso sejam aprovadas com celeridade.
Imagem: Lula Marques
Contexto político e fiscal
Uma decisão do Tribunal de Contas da União determinou que o governo deve perseguir o centro da meta fiscal, ou seja, equilíbrio absoluto entre receitas e despesas. A medida, no entanto, está suspensa e segue em debate na Corte.
Sem clareza sobre o desfecho, a equipe econômica trabalha com o cenário em que o déficit de até R$ 29,6 bilhões é admissível. Mesmo assim, a necessidade de R$ 27 bilhões adicionais pressiona o Palácio do Planalto a acelerar a tramitação de novas fontes de receita ou a intensificar o bloqueio de verbas discricionárias.
IOF: evolução histórica recente
O IOF já passou por mudanças graduais nos últimos anos. A atual elevação concentrou-se em operações de crédito a pessoas jurídicas e transações internacionais. Com a retomada das atividades econômicas pós-pandemia, essas operações voltaram a crescer, impulsionando a base de cálculo do imposto.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2025, a União arrecadou R$ 60,6 bilhões em IOF, aumento real de 15% em relação ao mesmo intervalo de 2024. O desempenho reforça a importância do tributo no curto prazo, mas também expõe a limitação de medidas pontuais para sanar o desequilíbrio fiscal estrutural.
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Em síntese, o avanço das receitas com IOF garantiu fôlego momentâneo ao Tesouro, mas o déficit federal permanece elevado e exige novas ações de arrecadação ou contenção de despesas. Continue acompanhando nossas publicações para entender os próximos passos da política fiscal brasileira.
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