O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma carta rogatória às autoridades dos Estados Unidos para intimar o jornalista Paulo Figueiredo, investigado em inquérito que apura uma suposta articulação golpista. A medida busca garantir que o comunicador, residente em território norte-americano há cerca de uma década, seja oficialmente notificado e possa apresentar defesa prévia no prazo legal.
Decisão do STF e suspensão da prescrição
No despacho, Moraes determinou que a contagem do prazo prescricional fique suspensa até o efetivo cumprimento da intimação internacional. O procedimento foi adotado porque Figueiredo não possui endereço no Brasil, o que impede a citação direta pelo Judiciário nacional. Assim que receber a notificação, o jornalista terá 15 dias para entregar manifestação por escrito ao STF.
A ação situa-se no núcleo cinco da investigação, que examina se influenciadores digitais atuaram na alegada tentativa de subversão da ordem institucional. Concluída a fase de defesa prévia, os ministros da Primeira Turma decidirão se acolhem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Caso seja aceita, Figueiredo passará à condição de réu.
O ministro chegou a indicar a Defensoria Pública da União (DPU) para representar o investigado, sustentando que o próprio jornalista, por meio de postagens na rede X, demonstrou conhecimento do processo e declarou vontade de ser interrogado pessoalmente. A DPU argumentou, contudo, que a residência no exterior impunha o envio de carta rogatória. Embora Moraes tenha negado o pedido em um primeiro momento, posteriormente reviu a decisão e autorizou o mecanismo de cooperação jurídica.
Como funciona a carta rogatória
A carta rogatória é instrumento de cooperação judicial utilizado quando um tribunal precisa praticar ato processual fora de sua jurisdição. No caso brasileiro, o pedido transita pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores antes de seguir para o país de destino. Nos Estados Unidos, o documento deve passar pela análise do Departamento de Estado e, em certas situações, por cortes estaduais ou locais, garantindo validade legal em ambas as nações.
Somente após a chancela das autoridades norte-americanas a intimação é entregue ao destinatário. A data em que Figueiredo assinar o comprovante de recebimento marcará o início do prazo de 15 dias para apresentação da defesa. Os advogados podem protocolar o documento diretamente no STF, sem necessidade de retorno ao Brasil.
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Comparação com o caso de Eduardo Bolsonaro
Situação semelhante foi apresentada pela defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também mantém residência nos Estados Unidos. A solicitação de carta rogatória, no entanto, foi rejeitada. Moraes considerou que o parlamentar possui endereço funcional em Brasília por exercer mandato na Câmara dos Deputados, condição suficiente para o cumprimento de atos judiciais.
Nos bastidores, a decisão reforçou discussões sobre a aplicação uniforme de medidas cautelares em inquéritos relacionados aos atos do 8 de Janeiro. Enquanto críticos apontam eventual discrepância, o Supremo sustenta que cada caso é analisado conforme circunstâncias próprias, sobretudo quando se trata de autoridades com foro privilegiado.
Imagem: Internet
Próximos passos e impacto jurídico
Concluída a fase de intimação, o processo seguirá para análise colegiada. Caso a denúncia seja rejeitada, Figueiredo será excluído da investigação. Se for admitida, abre-se instrução probatória, com coleta de depoimentos e apresentação de provas. A depender dos desdobramentos, podem ser impostas medidas restritivas, como bloqueio patrimonial ou eventuais ordens de prisão preventiva, embora tais hipóteses dependam de deliberação específica dos ministros.
O envio da carta rogatória mostra a disposição do STF em utilizar todos os instrumentos de cooperação internacional para garantir eficácia de suas decisões. Ao mesmo tempo, ressalta a relevância do devido processo legal, ao assegurar que o investigado seja devidamente notificado e tenha possibilidade de defesa, ainda que resida fora do território nacional.
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Em resumo, a iniciativa de Alexandre de Moraes aciona a Justiça norte-americana para que Paulo Figueiredo seja formalmente intimado e respeita o rito processual exigido em casos internacionais. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os próximos capítulos desta investigação.
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