Brasília, 25 de outubro de 2025. O ministro Luiz Fux, indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2011 por Dilma Rousseff, voltou a ganhar destaque após votos consecutivos que contestam a competência da Corte para julgar episódios ligados ao chamado “núcleo da desinformação” e à suposta tentativa de golpe de Estado. As manifestações, sustentadas em argumentos processuais clássicos, levaram observadores a questionar rótulos políticos atribuídos ao magistrado.
Absolvição no caso “núcleo da desinformação”
Na análise da ação penal que ficou conhecida como “núcleo da desinformação”, Fux votou pela absolvição de todos os denunciados. O ministro considerou que o processo tratava de atos meramente preparatórios, sem tipicidade penal. Apontou ainda insuficiência probatória e falta de competência do STF para julgar pessoas sem foro privilegiado.
De acordo com Fux, as discussões técnicas sobre o sistema eletrônico de votação, descritas em relatório do Instituto Voto Legal, não configuram crime nem podem ser confundidas com iniciativa golpista. Para ele, o material não é ilícito e revela apenas divergências de natureza técnica, legítimas em qualquer democracia.
No plenário, o ministro lembrou que punir cidadãos por convicções ou opiniões viola princípios elementares do Estado de Direito. Ele reforçou que ninguém deve “ser julgado por moral, mas por fatos tipificados em lei”. Apesar do voto, Fux ficou vencido e a maioria decidiu dar prosseguimento ao processo.
Críticas à perda de competência do plenário
Em outro julgamento, que trata da acusação de organização golpista ligada aos atos de 8 de janeiro, Fux se posicionou contra a decisão da Corte de remeter o caso a uma das turmas. Na visão do ministro, a delegação reduz a transparência, pois afasta a participação de todos os membros do STF em tema considerado de alta relevância institucional.
Fux argumentou que não há prova de comando estruturado nem hierarquia que configure organização criminosa entre os réus. Reforçou também a necessidade de escalonamento de chefia para caracterizar tal crime, requisito não identificado nos autos.
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Outro ponto levantado foi o “cerceamento de defesa”. A defesa teve acesso a aproximadamente 70 terabytes de dados – material comparado a milhões de páginas – em prazo considerado insuficiente. O magistrado classificou o volume como “tsunami de informações”, situação que, segundo ele, fere o direito de ampla defesa. Por isso, votou pela nulidade do processo a partir do recebimento da denúncia.
Histórico de decisões favoráveis à agenda progressista
Apesar dos recentes votos pró-garantias individuais, o histórico de Fux revela posições que costumam ser associadas à ala progressista do tribunal. Em 2011, o ministro foi favorável ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O voto enfatizou o dever do Estado no combate ao preconceito.
Em 2019, manifestou-se pela criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando tais condutas ao crime de racismo enquanto o Congresso não aprovasse lei específica. No auge da pandemia de 2020, Fux apoiou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas sanitárias, independentemente da União.
Já em 2023, o ministro integrou a maioria contrária ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele defendeu que a posse constitucional indígena possui natureza distinta da posse civil, destacando a importância da proteção ambiental e dos direitos originários.
Imagem: Gustavo Moreno
Direito de defesa não é extremismo
Especialistas apontam que, nos julgamentos sobre “núcleo da desinformação” e “trama golpista”, Fux apenas reafirmou garantias clássicas: competência adequada, inexistência de crime sem lei anterior e direito ao contraditório. Esses fundamentos, comuns em democracias, não bastariam para rotular o magistrado como integrante de “extrema direita”.
Ao sublinhar que “ninguém pode ser vítima e juiz ao mesmo tempo” e que “todos têm direito a mais graus de jurisdição”, Fux se alinha a princípios reconhecidos internacionalmente. A defesa do devido processo legal, independentemente da popularidade dos acusados, tem respaldo até mesmo em tribunais constitucionais de democracias consolidadas.
Possíveis repercussões
Os votos de Fux devem repercutir em futuros processos penais que tramitam no Supremo. Ao enfatizar limites de competência e garantir tempo hábil para a defesa, o ministro cria precedente que pode influenciar condução de ações criminais envolvendo políticos, agentes públicos e civis.
Paralelamente, setores da opinião pública dividem-se: enquanto grupos conservadores veem nas manifestações de Fux demonstração de respeito às liberdades, alas progressistas lembram seu histórico favorável a pautas sociais para rebater o rótulo de conservador. Em ambos os casos, o ministro reforça a centralidade do STF na arbitragem de temas políticos sensíveis e na proteção de direitos fundamentais.
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Em síntese, Luiz Fux voltou a chamar atenção por defender a estrita legalidade e o amplo direito de defesa, enfatizando que constitucionalismo não se confunde com ativismo. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre os próximos passos do Supremo e do Poder Judiciário.
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