Brasília — O governo federal articula a inclusão do programa Pé-de-Meia no Projeto de Lei 2307/2007, originalmente focado em criminalizar a falsificação de bebidas e alimentos. A manobra legislativa, classificada como “jabuti” por parlamentares, abre caminho para transformar a iniciativa em bolsa permanente, sem o limite anual de R$ 20 bilhões previsto na regra atual.
Ponto central da proposta
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia concede incentivos a estudantes do ensino médio pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, com depósitos extras de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo e mais R$ 200 pela participação no Enem. O objetivo oficial é reduzir a evasão escolar em faixas de baixa renda.
No entanto, o texto que passa a tramitar junto ao PL do metanol elimina o teto de desembolso e autoriza a criação de um fundo federal exclusivo para sustentar as transferências financeiras. Na prática, o governo ficaria dispensado de seguir o limite global de R$ 20 bilhões, afastando a restrição em ano eleitoral e garantindo execução contínua das despesas.
Relatoria e impacto orçamentário
Relator da matéria, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) incorporou a mudança no parecer encaminhado à Câmara. Segundo o documento, a “perenização” do Pé-de-Meia busca dar “previsibilidade” ao programa e blindá-lo de cortes automáticos previstos pelo arcabouço fiscal em 2026. Para isso, o texto combina dispositivos de natureza penal — aumento de pena para adulteração de bebidas — com medidas fiscais que ampliam gastos obrigatórios.
Além do fim do teto para o Pé-de-Meia, o relatório resgata trechos de uma Medida Provisória já caduca sobre a taxação de benefícios. Entre eles, estabelece limite para o Seguro-Defeso, estimando economia superior a R$ 10 bilhões. A estratégia, no entanto, aumenta a rigidez do Orçamento e pressiona a meta de resultado primário recém reavaliada pelo Ministério da Fazenda.
Valores já comprometidos
Conforme dados oficiais, o Executivo transferiu R$ 1 bilhão ao fundo do Pé-de-Meia em 2025 e projeta aporte adicional de R$ 12 bilhões até 2026. Somados, os repasses chegam a R$ 13 bilhões antes mesmo da votação final. Com a nova redação, novos créditos poderiam ser autorizados sem barreira numérica, bastando a disponibilidade financeira.
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Os recursos contemplam jovens de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo — atualmente R$ 760 — inscritos no CadÚnico. O pagamento é feito mediante frequência escolar mínima e conclusão anual do ensino médio.
Críticas à estratégia do governo
Líderes da oposição afirmam que o uso de “jabuti” no PL do metanol dificulta a fiscalização do gasto e compromete o princípio da clareza legislativa. O argumento é que matérias penais e fiscais deveriam tramitar separadamente, evitando aprovações em bloco que mascaram o impacto no Tesouro Nacional. Já o relator sustenta que a vinculação é necessária para evitar a caducidade de políticas consideradas prioritárias.
Imagem: Ricardo Stuckert
Próximos passos na Câmara
O parecer de Kiko Celeguim ainda precisa ser lido em plenário. Caso seja aprovado sem alterações, o PL segue ao Senado. Alterações substanciais podem obrigar retorno à Câmara. O cronograma legislativo pressiona por votação célere, já que o governo busca sinalizar compromisso social diante da queda de popularidade registrada em pesquisas recentes.
Com a proposta de tornar o Pé-de-Meia permanente, o Palácio do Planalto tenta fortalecer sua marca em programas de transferência de renda, mesmo diante do aperto fiscal. Parlamentares contrários prometem obstrução e questionam a compatibilidade da nova despesa com a meta de resultado primário.
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Em resumo, o governo busca consolidar o Pé-de-Meia incorporando-o a um projeto que trata de crime hediondo, anulando o teto de R$ 20 bilhões e instaurando um fundo próprio. Resta ao plenário decidir se a iniciativa prospera ou se o “jabuti” será removido. Continue acompanhando nossos artigos e fique por dentro das próximas votações.
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