Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam, em conversas reservadas, que a execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro deve começar ainda em 2025, provavelmente antes do encerramento deste ano judiciário. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, o ex-chefe do Executivo cumpre atualmente prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em um inquérito paralelo. Nos bastidores, a previsão é de que os recursos da defesa não alterem o resultado do julgamento, permitindo que a Corte determine a transferência para regime fechado antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Prazos curtos e pouca margem para reviravoltas
A publicação do acórdão, concluída na semana passada, deflagrou o prazo para apresentação de embargos de declaração. Os advogados protocolaram o pedido na segunda-feira, mas ministros ouvidos afirmam que o material não traz elementos capazes de anular ou reduzir a condenação. A expectativa interna é concluir a análise entre o fim de novembro e a primeira quinzena de dezembro, evitando prolongar o caso para 2026, quando as discussões eleitorais tendem a contaminar o ambiente jurídico.
Embora a defesa ainda possa interpor embargos infringentes, magistrados consideram que não há base jurídica suficiente para revisar o mérito. O relator, Alexandre de Moraes, já sinalizou contrariedade a manobras protelatórias e pode determinar o início do cumprimento da pena imediatamente após o trânsito em julgado.
Destino da prisão segue indefinido
Sem uma decisão final, duas alternativas concentram as discussões: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e o Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa insiste em manter o ex-presidente em prisão domiciliar, argumentando questões de saúde e segurança, mas ministros sustentam que esse pedido só será apreciado após encerrados todos os recursos. Enquanto isso, o ex-presidente permanece em regime domiciliar em razão de outro processo que investiga suposta tentativa de coagir o STF por meio de articulações internacionais.
Condenação e fundamentos
Bolsonaro foi sentenciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado. Para a maioria da Primeira Turma, ele liderou articulação que, entre 2022 e 2023, buscou anular o resultado das urnas e mantê-lo no poder. A minuta apresentada aos comandantes das Forças Armadas — prevendo medidas de exceção — pesou na conclusão de que houve tentativa real de ruptura institucional. Os atos de 8 de janeiro foram interpretados como etapa final, após o insucesso do plano inicial.
Argumentos da defesa
Nos memoriais e na sustentação oral, os advogados do ex-presidente sustentam que não houve ato concreto contra o resultado eleitoral. Alegam que Bolsonaro apenas discutiu, em reuniões fechadas, mecanismos previstos na Constituição. Também reforçam que, na data dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele se encontrava fora do Brasil, o que afastaria eventual responsabilidade. Até o momento, essas teses não sensibilizaram a maioria do colegiado, que considera haver indícios robustos de liderança no suposto conluio.
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Impacto político e calendário
O Supremo quer encerrar o processo antes da virada do ano para evitar contaminação eleitoral. Um julgamento prolongado poderia alimentar narrativas de perseguição ou interferência no pleito de 2026. Ao mesmo tempo, ministros afirmam que a Corte não trabalha com o calendário político, mas com os prazos processuais. Mesmo assim, a celeridade é vista como essencial para garantir segurança jurídica e evitar instabilidades.
Imagem: Internet
Com a análise dos embargos de declaração e a provável rejeição dos futuros embargos infringentes, o caminho para a execução da sentença parece definido. Caso o entendimento seja mantido, a discussão se limitará ao local da custódia e a possíveis condições especiais de saúde e segurança.
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Em resumo, ministros do STF planejam concluir até dezembro todos os recursos possíveis, derrubando a última barreira para que Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena em regime fechado. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba em primeira mão os desdobramentos desse e de outros casos decisivos para o futuro do país.
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