Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a se encontrar, desta vez durante a cúpula de países do Sudeste Asiático, em Kuala Lumpur, Malásia. O diálogo, considerado cordial pelas assessorias, não alterou o ponto central de interesse dos exportadores brasileiros: a sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais permanece intacta.
Tarifa política permanece inalterada
Segundo a representação comercial norte-americana, o percentual foi dividido em duas partes: 10% correspondem a compensações de comércio, enquanto 40% se referem a sanções por desrespeito ao Estado de Direito, perseguições políticas, censura e violações de direitos humanos no Brasil. A explicação foi reiterada em Kuala Lumpur pelo representante de comércio Jamieson Greer, membro da equipe de negociação de Trump.
O encontro presidencial não foi seguido de decisão concreta. Logo após a conversa reservada, as equipes de ambos os governos limitaram-se a programar um próximo diálogo, sem data definitiva. No mercado financeiro, o otimismo pontual de manchetes governistas sustentou leve queda do dólar, ainda que os embarques para os EUA indiquem tendência de retração. Em setembro, as exportações brasileiras ao mercado norte-americano recuaram aproximadamente 20%, e agentes do setor estimam nova perda em outubro.
Questionado sobre o impasse, o chanceler Mauro Vieira declarou que o Supremo Tribunal Federal é independente e executou “julgamentos justos, com base no Direito e em provas”, sinalizando, na prática, que o Planalto não pretende intervir em processos judiciais questionados pelos Estados Unidos. Para o governo norte-americano, contudo, a manutenção das sentenças relacionadas aos eventos de 8 de Janeiro e a continuidade de restrições a liberdades individuais são fatores decisivos para justificar a parcela de 40% da tarifa.
Proposta jurídica pode destravar impasse
Enquanto o Executivo evita confronto direto com o Judiciário, surge no Congresso uma alternativa legislativa. O juiz aposentado Everardo Ribeiro, especialista em Execuções Criminais, elaborou sugestão de alteração no artigo 359 do Código Penal, que define o crime de golpe de Estado. O texto propõe incluir exigência de porte de arma de fogo, explosivo ou aparato bélico para caracterizar a tentativa de golpe. Sem essa evidência, o crime passaria a ser enquadrado apenas como dano ao patrimônio público.
Parlamentares avaliam que a mudança poderia beneficiar condenados que não portavam armas em 8 de Janeiro, reduzindo penas consideradas desproporcionais. Tecnicamente, qualquer modificação legal que favoreça o réu retroage, permitindo a revisão de sentenças por meio de habeas corpus. A medida, se aprovada, não abrangeria investigados por uso de explosivos, mas alcançaria cidadãos sentenciados apenas por presença em área restrita ou dano leve.
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A proposta oferece caminho indireto para que o Planalto atenda à exigência norte-americana sem patrocinar uma anistia formal, temida pelos presidentes da Câmara e do Senado diante de possível reação do Supremo. Assessores palacianos reconhecem que, caso o Congresso aprove o novo texto, Lula poderia sancioná-lo sem romper com a Corte, ao mesmo tempo em que entregaria sinal concreto a Washington de que o Brasil esteve atento às críticas sobre direitos individuais.
Agronegócio e indústria pressionam por solução
As tarifas adicionais incidem majoritariamente sobre produtos de alto valor agregado, mas o agronegócio sente o efeito indireto em cadeias de insumos e equipamentos. Entidades do setor relatam atraso em contratos e buscam diversificar destinos, ainda que o mercado norte-americano continue relevante. Na indústria, fabricantes de peças automotivas e de máquinas agrícolas relatam cancelamento de pedidos e reavaliação de investimentos.
Imagem: Ricardo Stuckert
Representantes empresariais alertam que a combinação de dólar moderadamente valorizado e tarifa de 50% deturpa a competitividade brasileira. Sem alívio nos 40% de caráter político, a reabertura plena do mercado norte-americano dependerá de avanço institucional no tema dos direitos civis. Negociadores lembram que o Departamento de Estado acompanha atentamente decisões do STF e a postura do Executivo, vinculando futuras revisões tarifárias ao que define como “robustez democrática” no Brasil.
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Em síntese, a reunião entre Trump e Lula trouxe foto oficial, mas não aliviou a sobretaxa que pesa sobre exportadores nacionais. A bola agora está no Congresso, que discute ajuste legal capaz de responder às exigências de Washington sem confrontar diretamente o Supremo. Se a proposta avançar, o setor produtivo poderá vislumbrar algum alívio; até lá, a tarifa de 50% segue firme e o comércio bilateral continua sob pressão.
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