Brasília, 28 de outubro de 2025 – O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso uma emenda à Medida Provisória 1.304 que reduz, antecipa ou extingue benefícios concedidos à micro e minigeração distribuída de energia solar. A medida afeta diretamente consumidores que instalaram painéis fotovoltaicos em residências e empresas para abater custos na conta de luz.
Proposta atinge micro e minigeração distribuída
Quem solicitou conexão à rede até 7 de janeiro de 2023 opera hoje no regime GD1, assegurado pela Lei 14.300/2022 até 2045. Nesse modelo, o excedente de energia enviado à rede garante isenção quase total de tarifas, encargos e impostos. A emenda da Fazenda reduz esse prazo: os subsídios começariam a cair em 2026 e seriam totalmente eliminados até 2029. Alternativamente, a pasta admite manter os incentivos só até 2030.
De acordo com cálculos oficiais, os subsídios atuais somam R$ 14,3 bilhões. A Fazenda argumenta que a amortização de sistemas fotovoltaicos ocorre em menos de quatro anos e que a valorização anual do investimento chegou a 48% em 2024. Para a equipe do ministro Fernando Haddad, não há motivo para prolongar incentivos que, segundo o secretário de Reformas Econômicas, “distorcem o mercado e empurram o sistema para um caminho sem saída”.
Impacto financeiro e reação do setor
A geração distribuída já alcança 43 GW, equivalente a três usinas de Itaipu, e pode chegar a 59 GW até 2029. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta cortes diários na produção de renováveis para evitar sobrecarga diurna, fenômeno conhecido como curtailment. Relatório da Volt Robotics registra que, em setembro, usinas solares deixaram de gerar 37% de seu potencial, acumulando perdas de R$ 208 milhões; eólicas perderam 23,8%, com prejuízo de R$ 741 milhões.
Entidades como Abradee, Abeeólica, Abrace e Frente Nacional dos Consumidores de Energia enviaram carta aos parlamentares alertando para o risco de instabilidade do Sistema Interligado Nacional se o ritmo atual de expansão for mantido sem ajustes. O texto cita estudos do ONS indicando cortes superiores a 20 GW em certos períodos e possibilidade de colapso de tensão.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende manter o cronograma vigente e afirma que o acordo legal foi firmado em 2022 entre setor, Aneel, governo e Congresso. Para a entidade, mudar as regras quebra o planejamento dos consumidores que investiram com base na legislação em vigor.
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Medidas adicionais e divisão de custos
A emenda também prevê:
Imagem: criada utilizando Dall-E
- Repasse de parte dos custos do curtailment aos geradores conectados na rede distribuída.
- Teto de R$ 35 a R$ 40 por MWh para descontos em transmissão ou redução gradual de 10 pontos percentuais por ano até extinguir o benefício em dez anos.
- Limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo bancado em parte por consumidores sem painéis solares.
A proposta tenta equilibrar a expansão de fontes alternativas com a operação segura da rede integrada. Especialistas como Donato da Silva Filho, diretor da Volt Robotics, avaliam que cortar subsídios evita agravamento do problema, mas não elimina gargalos já existentes. Ele defende incentivos temporários à armazenagem em baterias e tarifas flexíveis que estimulem consumo fora dos horários de pico.
Tramitação no Congresso
A Comissão Mista que analisa a MP 1.304 discute o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria precisa ser aprovada até 7 de novembro para não perder validade. Caso confirmada, a nova regra altera planos de milhares de famílias e empresas que contavam com benefícios até meados da próxima década.
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Em resumo, a Fazenda busca cortar subsídios bilionários da energia solar alegando distorções no mercado e risco operacional. O Congresso decidirá se preserva o cronograma atual ou antecipa o fim dos benefícios. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro das mudanças que podem impactar a conta de luz.
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