Brasília, 29.out.2025 — O Ministério dos Transportes pretende flexibilizar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, descrita pelo ministro Renan Filho, reduz etapas obrigatórias, libera o cidadão para escolher instrutores independentes e inclui cursos gratuitos, inclusive on-line, em escolas públicas. A consulta pública sobre o tema termina em 2 de novembro; depois, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve apreciar as mudanças.
Objetivo: cortar custos e burocracia
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil e levar nove meses. Segundo o ministro, o Brasil tem o processo mais caro e burocrático da América do Sul, exigindo 85 horas de aulas teóricas e práticas para quem busca habilitação nas categorias A e B. “É mais de três salários mínimos. Isso empurra milhões para a ilegalidade”, afirmou.
Dados do Ministério dos Transportes apontam que 54 % dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação; em alguns estados o índice chega a 70 %. A estimativa é de 20 milhões de condutores sem CNH. O governo avalia que reduzir exigências e abrir o mercado permitirá ao cidadão “negociar diretamente” com instrutores credenciados, barateando o processo.
Novo mercado para instrutores independentes
A proposta extingue a obrigatoriedade de aulas exclusivas em autoescolas. Instrutores autônomos, certificados pelo Ministério ou pelos Detrans, poderão oferecer serviços com valores definidos em livre acordo. O aluno também poderá usar o próprio veículo, identificado com adesivos ou ímãs, durante a aprendizagem. Hoje há cerca de 200 mil instrutores credenciados no país; a expectativa oficial é de crescimento no número de profissionais e expansão de oportunidades de trabalho.
Renan Filho ressalta que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão operando, mas sem exclusividade. “Há resistência de quem deseja manter reserva de mercado”, comentou, ao rebater críticas do setor.
Cursos gratuitos e formação escolar
Para ampliar o acesso, o ministério planeja ofertar cursos gratuitos de legislação de trânsito, direção defensiva e cidadania. As aulas poderão ocorrer on-line ou em escolas públicas. O projeto inclui inserir conteúdos de trânsito no currículo do ensino médio, preparando jovens para o exame teórico antes mesmo da maioridade.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Reação do setor e tramitação no Congresso
Entidades ligadas às autoescolas promovem manifestações em capitais e defendem manutenção do modelo atual. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) atua no Congresso para frear a iniciativa. Na Câmara, o deputado Coronel Meira (PL-PE) criou comissão especial para analisar o tema. O parlamentar promete conciliar redução de custos, preservação de empregos e segurança no trânsito: “Tem que ser tratado aqui na Casa”, declarou.
Imagem: Hermano Freitas
Próximos passos
Encerrada a consulta popular em 2 de novembro, o Contran avaliará sugestões e votará a resolução. Se aprovada, a nova norma entrará em vigor ainda este ano. O governo aposta na competição entre instrutores, no uso de tecnologia e no ensino gratuito para reduzir preços e diminuir a condução irregular.
Para continuar informado sobre decisões que impactam sua liberdade de ir e vir, acompanhe a seção de política em Geral de Notícias.
As mudanças propostas buscam simplificar a habilitação, acabar com exclusividades e permitir ao cidadão escolher como aprender a dirigir, tudo com foco na redução de custos e no estímulo à livre iniciativa. Se aprovadas, as medidas podem representar um passo importante para destravar o mercado, aumentar a concorrência e facilitar o acesso à CNH. Acompanhe o tema e participe da consulta pública.
CTA: Compartilhe esta matéria com quem pretende tirar a carteira de motorista e participe do debate enviando sua opinião à consulta do Contran.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
