O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente informações completas sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) e estabelece a realização de uma audiência presencial com o governador Cláudio Castro (PL) e representantes das forças de segurança do estado.
Data, local e participantes da audiência
Moraes agendou a reunião para a próxima segunda-feira, 3 de junho, às 11h, no Rio de Janeiro. Devem comparecer o governador, o secretário estadual de Segurança Pública, os comandantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, além do chefe da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Em um segundo horário, ainda no mesmo dia, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado também prestarão esclarecimentos.
De acordo com a decisão, o governador precisa apresentar “informações detalhadas” durante a audiência. Moraes ressaltou que quer verificar se todas as determinações judiciais impostas na chamada ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635) foram obedecidas durante a operação.
Quais pontos o governo deve esclarecer
A ordem do STF lista tópicos que deverão ser abordados pelos representantes fluminenses:
- Motivos que levaram à realização da operação nos complexos do Alemão e da Penha;
- Número total de agentes mobilizados;
- Balanço oficial de mortos e feridos, tanto de civis quanto de policiais;
- Medidas adotadas para evitar abusos de autoridade;
- Uso de câmeras corporais por policiais empenhados na ação;
- Apoio prestado a vítimas e familiares.
Os questionamentos refletem as regras impostas pela ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, o Supremo homologou parcialmente um plano do governo estadual que prevê retomada de territórios controlados por facções e transparência nas operações quando há mortes.
Origem do pedido e possível investigação federal
A decisão de Moraes atende a um requerimento conjunto do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as entidades solicitaram esclarecimentos após a divulgação do número elevado de mortes na operação.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
O PSB, autor da ADPF, também enviou petição ao STF para que seja aberta investigação federal. O partido alega “fortes indícios de descumprimento” das decisões da Corte, citando inclusive suposta perda de parte das gravações das câmeras corporais utilizadas durante a incursão policial. Além disso, sustenta que o governador “culpa” as medidas da ADPF pela insegurança pública no estado.
Contexto da operação e responsabilidade do Estado
A megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha aconteceu em data não especificada na decisão, com o objetivo declarado de retomar áreas dominadas pelo crime organizado. Segundo balanço preliminar divulgado pelas forças de segurança, mais de 100 pessoas morreram durante o confronto, incluindo suspeitos e moradores das comunidades.
Imagem: Internet
Ao marcar a audiência, Moraes busca verificar se o protocolo estabelecido pelo STF para operações em comunidades foi seguido. Entre as exigências estão comunicação prévia ao Ministério Público, presença de ambulâncias, respeito a direitos humanos e registro em áudio e vídeo das equipes envolvidas.
Próximos passos no STF
Alexandre de Moraes atua como relator temporário da ADPF das Favelas desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A vaga definitiva ainda não foi preenchida. Após as audiências, o ministro poderá determinar novas diligências ou eventuais sanções, caso identifique descumprimento das ordens anteriores do Supremo.
A condução desse processo desperta atenção de autoridades estaduais e federais, pois envolve a complexa relação entre segurança pública e decisões judiciais. Resta saber se as informações apresentadas pelo governo fluminense serão consideradas suficientes pelo STF e se haverá impacto nas próximas operações realizadas em áreas conflagradas.
Para acompanhar outras movimentações no cenário político, acesse a seção dedicada a Brasília em Geral de Notícias – Política e fique informado sobre novos desdobramentos.
Em resumo, Moraes exige transparência total do governo do Rio sobre a operação que deixou mais de 100 mortos e já marcou audiência para ouvir diretamente o governador e as autoridades de segurança. Continue de olho em nossos canais para atualizações e compartilhe este conteúdo com quem deseja entender os próximos passos do STF e do governo fluminense.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
