O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da próxima terça-feira, 4 de junho, o julgamento de duas ações que podem resultar na cassação e na inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos respondem por suposto uso irregular de servidores do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) como cabos eleitorais durante a campanha de 2022. A defesa dos investigados nega qualquer irregularidade.
Processo volta à pauta nacional
O caso chegou ao TSE por meio de recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral, que contestou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) favorável a Castro e Bacellar. O relator no tribunal superior é a ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para análise na reta final de seu mandato – previsto para encerrar em 21 de novembro.
Para o Ministério Público Eleitoral, ficou configurado abuso de poder político e econômico na contratação de funcionários do Ceperj, pagos com recursos públicos, mas destacados para atuar diretamente na campanha. O órgão pede a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade dos dois políticos.
Caso o TSE acolha integralmente o pedido do MP, o Rio de Janeiro poderá ter mudança imediata de comando. A Constituição estadual determina que, na vacância do cargo de governador, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, atualmente o desembargador Ricardo Couto de Castro.
Consequências políticas e sucessão
O julgamento ocorre em momento decisivo para o quadro eleitoral fluminense. Reeleito em 2022, Cláudio Castro não pode disputar novo mandato em 2026 e, segundo aliados, estuda concorrer a cargo majoritário no pleito municipal de 2024 ou mesmo ao Senado em 2026. Se confirmado o afastamento, ele ficaria impedido de lançar qualquer candidatura pelo período definido pela Justiça Eleitoral.
Já Rodrigo Bacellar sinalizou intenção de disputar o Palácio Guanabara na próxima eleição estadual. A eventual suspensão de seus direitos políticos alteraria a correlação de forças na Alerj e abriria espaço para novas alianças dentro do campo conservador fluminense.
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Além do impacto institucional, a sessão do TSE ocorre sob a repercussão da recente operação policial contra integrantes do Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do estado. Até a noite de quarta-feira, 29 de maio, o governo confirmava 121 mortos na ofensiva, enquanto a Defensoria Pública citava 132. O episódio reforçou discussões sobre segurança pública e colocou novamente a gestão de Castro sob os holofotes.
Argumentos da defesa
Nos autos, a defesa de Cláudio Castro sustenta que a contratação de pessoal pelo Ceperj seguiu critérios técnicos e foi autorizada por lei. A equipe jurídica de Rodrigo Bacellar adota linha semelhante, afirmando não existir comprovação de participação direta dele em eventuais desvios de finalidade. Ambos alegam que o TRE-RJ examinou o conjunto probatório e concluiu pela inexistência de abuso.
Outro ponto levantado pelos advogados diz respeito ao número de servidores envolvidos. Segundo a defesa, não há demonstração de que a quantidade de contratados seria suficiente para alterar o equilíbrio do pleito, requisito exigido pela jurisprudência para caracterizar abuso de poder.
Imagem: Internet
Próximos passos
Durante o julgamento, a ministra Isabel Gallotti apresentará relatório com síntese do processo e proferirá voto. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e, por fim, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. A decisão será tomada por maioria simples.
Se houver pedido de vista, o julgamento poderá ser suspenso por tempo indeterminado. Caso o colegiado decida pela cassação imediata, o presidente do TJ-RJ assumirá o governo até que o Tribunal Regional Eleitoral organize uma nova eleição indireta na Assembleia Legislativa, conforme prevê a legislação.
Em 2018, situação semelhante ocorreu quando o então governador Luiz Fernando Pezão foi afastado em operação da Polícia Federal, evidenciando um histórico de instabilidade no Executivo fluminense. O desfecho das ações contra Castro e Bacellar, portanto, desperta atenção de lideranças partidárias e do setor produtivo, especialmente em razão de projetos em curso na área de infraestrutura e de concessões estaduais.
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Em síntese, o TSE analizará denúncias de abuso de poder envolvendo recursos públicos do Ceperj, com potencial de alterar o comando do Rio de Janeiro e influenciar a próxima disputa estadual. Fique atento às decisões da Corte Eleitoral e compartilhe a matéria para manter seus contatos informados.
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