O Governo do Pará encaminhou ao Palácio do Planalto um pedido formal para que seja decretada a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP30, marcada para Belém em novembro de 2025. Segundo o governador Helder Barbalho (MDB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou positivamente e deve assinar o decreto nos próximos meses, após entendimento prévio com o Ministério da Defesa e o Alto Comando das Forças Armadas.
Pedido de GLO inclui cúpula de líderes
A 30.ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima está agendada entre 10 e 21 de novembro, mas a cúpula de chefes de Estado, ministros e dirigentes de organismos internacionais ocorrerá antes, em 6 e 7 de novembro. O Governo estadual quer que o decreto abarque todo esse período, contemplando a chegada das delegações, a circulação de autoridades e a montagem da infraestrutura estratégica na capital paraense.
Embora a segurança pública seja atribuição primária dos Estados, o Art. 142 da Constituição permite que o presidente autorize, em caráter temporário e restrito, a atuação das Forças Armadas como polícia ostensiva. Na prática, caberá a Exército, Marinha e Aeronáutica executar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões em apoio às polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil.
Articulação com o Ministério da Defesa
De acordo com Barbalho, o pedido foi acertado previamente com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em nota, a pasta informou que o planejamento operacional está em fase de levantamento de efetivos, definição de áreas críticas e avaliação de rotas aéreas e fluviais. O objetivo é assegurar “ordem pública, integridade da população e funcionamento regular das instituições” durante todo o evento.
Experiências anteriores no Brasil ajudam a balizar a ação militar. Durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016, decretos de GLO garantiram patrulhamento de instalações estratégicas, entradas de aeroportos e perímetro de arenas esportivas. Na visão do Governo federal, adotar o mesmo modelo em Belém permitirá resposta rápida a eventuais distúrbios ou ameaças externas, além de sinalizar compromisso com a segurança das delegações estrangeiras.
Impacto regional e logística de segurança
Belém recebe, em média, 2 mil voos comerciais por mês. Para a COP30, a Infraero e a Força Aérea Brasileira calculam aumento de 40% no fluxo aéreo, incluindo aeronaves oficiais. Estima-se que mais de 60 mil visitantes circulem pela cidade ao longo das duas semanas de conferência. Também estão previstos deslocamentos fluviais até ilhas e comunidades ribeirinhas que sediarão eventos paralelos.
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Com a GLO em vigor, militares poderão atuar em corredores de acesso ao Centro de Convenções Hangar, em pontos turísticos, nas vias de ligação ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cans e no entorno de hotéis indicados pelo Itamaraty. O esquema incluirá barreiras, postos de observação, policiamento embarcado nos rios e uso de equipamentos de detecção de explosivos.
GLO volta ao debate após operações no Rio
O instrumento constitucional reapareceu no debate nacional após a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história fluminense. A ofensiva mirou lideranças do Comando Vermelho e reacendeu discussões sobre o emprego das Forças Armadas para enfrentar o avanço do tráfico de drogas na Amazônia e em centros urbanos.
Para integrantes da cúpula militar, a eventual GLO no Pará terá caráter preventivo, diferente do contexto de combate ao crime organizado no Rio. A interlocutores, generais ressaltam que o decreto para a COP30 não envolverá operações de confronto, mas “presença dissuasória” para prevenir incidentes e garantir a imagem do país no cenário internacional.
Imagem: Internet
Próximos passos no Palácio do Planalto
A minuta do decreto será analisada pela Casa Civil e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Após parecer jurídico, o texto seguirá para assinatura presidencial. A expectativa é que a medida seja publicada ainda no primeiro semestre de 2025, dando tempo para treinamento de tropas, definição de regras de engajamento e integração de sistemas de comunicação.
Na agenda do governador Helder Barbalho, está prevista nova reunião em Brasília com os ministros da Justiça, Defesa, Turismo e Relações Exteriores para alinhar protocolos de atendimento a delegações estrangeiras, credenciamento de jornalistas e logística de transporte.
Em caso de aprovação, esta será a primeira GLO decretada na Região Norte exclusivamente para um evento internacional de grande porte, reforçando a estratégia do governo Lula de consolidar a Amazônia como palco de discussões globais sobre clima, sem abrir mão da segurança nacional.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre a atuação do governo federal na área de segurança pública, acesse a seção de política do nosso site.
Em resumo, o pedido de GLO para a COP30 avança e deve ser oficializado pelo Planalto, envolvendo Forças Armadas, ministérios e governo estadual em um plano de segurança articulado. Continue nos acompanhando para obter atualizações e entender como o Brasil se prepara para sediar o maior evento climático do mundo.
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