Brasília, 30 de outubro de 2025 – Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril no julgamento final da ADPF das Favelas, obrigou a Polícia Federal (PF) a investigar de forma abrangente as facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Seis meses depois, a corporação confirma apenas a criação de um “grupo de trabalho”, sem divulgar detalhes de inquéritos, efetivo mobilizado ou resultados obtidos.
Decisão do STF impõe linha de ação à PF
O relator Edson Fachin propôs e o plenário do STF aprovou que a PF instaurasse um inquérito específico para apurar crimes com repercussão interestadual ou internacional ligados às facções fluminenses. O mesmo voto determinou a formação de uma equipe com dedicação exclusiva, focada em inteligência, rastreamento financeiro e prisão de lideranças, com ênfase no tráfico de armas, drogas, lavagem de capitais e atuação de milícias.
Durante o julgamento, ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes destacaram a incapacidade das forças locais de enfrentar sozinhas o problema e cobraram ação da União. O colegiado também autorizou a PF a acessar dados do Coaf, Receita Federal e Sefaz-RJ para mapear o fluxo de dinheiro das organizações.
Operação estadual sem participação federal
Na terça-feira (28), as polícias civil e militar do Rio desencadearam a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, com mais de 100 mandados para integrantes do Comando Vermelho. O saldo de 121 mortos, entre eles quatro policiais, reacendeu a cobrança por participação federal.
Questionado sobre a ausência da PF, o diretor-geral Andrei Rodrigues afirmou que a superintendência fluminense foi convidada, mas recusou. “Entendemos que não era o modo de atuação da Polícia Federal”, disse, acrescentando que a corporação trabalha “na esfera de investigação e inteligência”.
Ao lado de Rodrigues, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que a responsabilidade primária é do estado. Segundo ele, uma intervenção federal só ocorreria por meio de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), hipótese que exige pedido do governador Cláudio Castro (PL) e reconhecimento de incapacidade das polícias locais.
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Castro chegou a solicitar veículos blindados das Forças Armadas para remover barricadas erguidas por criminosos, mas não obteve autorização. Em Brasília, Lewandowski reiterou que o combate às facções deve “priorizar inteligência e asfixia financeira”, citando a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, como exemplo de ação sem troca de tiros que mirou contas do PCC no setor de combustíveis.
Grupo de trabalho e falta de transparência
Sobre o cumprimento da ordem do STF, Rodrigues limitou-se a informar a existência de um “grupo de trabalho” já instalado no Rio. Não divulgou data de instauração de inquérito, número de agentes envolvidos nem eventuais resultados. Questionamentos enviados pela imprensa, inclusive via Lei de Acesso à Informação, permanecem sem resposta.
Imagem: Gustavo Moreno
A evasividade contrasta com a determinação expressa do Supremo, que exige prioridade máxima às investigações e relatórios periódicos de progresso. O ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ADPF das Favelas, requisitou recentemente informações do governo estadual sobre a Operação Contenção e acompanha o cumprimento das obrigações impostas à União.
Pontos centrais da ordem judicial
– Instauração de inquérito na PF para crimes de facções no Rio.
– Equipe dedicada, com atuação permanente em inteligência.
– Cooperação com Coaf, Receita Federal e Sefaz-RJ para rastrear recursos.
– Ênfase no combate a tráfico de armas, drogas, lavagem de dinheiro e milícias.
– Possibilidade de alocação de verbas federais para estrutura e pessoal.
Próximos passos sob monitoramento do STF
Embora os ministros defendam ações de inteligência como principal ferramenta, a letalidade da Operação Contenção pressiona autoridades a apresentar resultados concretos contra organizações que dominam territórios. A expectativa agora recai sobre relatórios que a PF deverá entregar ao STF e sobre eventuais medidas adicionais que Moraes possa determinar para garantir o avanço das investigações.
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Em resumo, o STF delegou à Polícia Federal a missão de desmontar o crime organizado no Rio, mas, até o momento, a corporação divulga apenas um grupo de trabalho sem dados públicos de efetividade. Continue acompanhando nossos canais e receba atualizações sempre que surgirem novos desdobramentos.
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