O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chega neste domingo (3) ao Rio de Janeiro para ouvir pessoalmente o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes do sistema de segurança e justiça fluminense sobre a recente megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão.
Agenda definida pelo STF
As oitivas ocorrerão no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio, com horários já fixados:
11h: governador Cláudio Castro, secretário de Segurança, comandante da PM, delegado-geral da Polícia Civil e diretor da Polícia Técnico-Científica;
13h30: presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
15h: procurador-geral de Justiça;
16h30: defensor público-geral.
Moraes determinou que o Executivo estadual apresente informações minuciosas sobre todos os aspectos da ação, atendendo a solicitação feita pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Pontos que o governo terá de esclarecer
O despacho enviado pelo ministro elenca exigências concretas:
- Relatório circunstanciado da operação, com objetivos, planejamento e execução;
- Justificativa prévia do grau de força empregado e identificação das forças atuantes;
- Número exato de agentes, armas utilizadas e viaturas empregadas;
- Dados oficiais sobre mortos, feridos e detidos (até agora, 121 óbitos e 113 prisões);
- Medidas para responsabilização em caso de abusos, incluindo uso obrigatório de câmeras corporais;
- Procedimentos de assistência a vítimas e famílias, presença de ambulâncias e suporte médico;
- Protocolo de não repetição, conforme a legislação vigente.
Além disso, Moraes pede que o STF avalie ações de monitoramento e fiscalização para garantir cumprimento de decisões anteriores que visam reduzir a letalidade policial no estado.
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Contexto da ADPF 635
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 acompanha, desde 2020, políticas destinadas a conter mortes em operações policiais no Rio. O processo estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso até sua posse na presidência do Supremo, em setembro. Com a vacância decorrente da aposentadoria de Barroso, o caso foi redistribuído temporariamente a Moraes.
O CNDH argumenta que o plano homologado pelo Supremo — que inclui limites ao uso da força e a adoção de câmeras — não foi observado na operação, motivo pelo qual solicitou a oitiva emergencial das autoridades fluminenses.
Segurança pública em foco
Alvo constante de críticas de organizações de direitos humanos, o governo estadual defende que a ofensiva nos dois complexos visou sufocar facções responsáveis por ataques a policiais, roubo de cargas e domínio territorial. A gestão Castro sustenta que o planejamento seguiu protocolos de inteligência e que o número de prisões demonstra a eficácia da ação.
Imagem: Internet
Com a audiência direta do governador e dos comandantes operacionais, Moraes pretende confrontar dados oficiais com relatos encaminhados por entidades civis, estabelecendo um registro formal sobre supostos excessos e eventuais violações de direitos.
Próximos passos
Após as oitivas, o ministro poderá determinar novas diligências ou impor medidas adicionais ao governo do Rio, caso julgue insuficientes as explicações. Além disso, os elementos coletados servirão de base para futuras discussões no plenário do STF acerca de protocolos de segurança pública em áreas urbanas de risco.
Para acompanhar outras pautas sobre decisões judiciais que impactam a segurança pública, veja a cobertura em nossa categoria Política.
Em síntese, a presença de Alexandre de Moraes no Rio demonstra a prioridade que o Supremo confere ao controle da letalidade policial e ao cumprimento de regras previamente estabelecidas. Fique atento às atualizações e acompanhe os desdobramentos nos canais oficiais.
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