Brasília testemunhou nesta semana a aprovação relâmpago da Medida Provisória 1.304/2025, texto que amplia instrumentos para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e estende contratos de geração a carvão até 2040. A decisão passou pelos plenários da Câmara e do Senado em votações simbólicas que levaram menos de cinco minutos, após três dias de debates na comissão mista que analisou o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Votação rápida consolida novos critérios para a matriz energética
O dispositivo central da MP autoriza o uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para usinas hidrelétricas e seus reservatórios. Esse mecanismo encurta fases processuais e unifica exigências, sob o argumento de que empreendimentos desse porte têm caráter estratégico para a estabilidade hídrica e elétrica do país.
Na prática, a classificação de “estratégico” torna-se automática para projetos hidrelétricos, dispensando análise prévia do Poder Executivo sobre a necessidade de celeridade. O governo federal continua responsável por emitir a licença, mas a etapa de enquadramento deixa de ser um filtro. Parlamentares favoráveis defenderam a medida como resposta à demanda por previsibilidade energética, já que o Brasil depende majoritariamente de fontes renováveis sujeitas a variações climáticas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discordou do atalho regulatório. Segundo ela, “projetos altamente impactantes, como reservatórios e hidrelétricas, exigem avaliação minuciosa”. Em entrevista nesta sexta-feira, 31, Marina relatou “surpresa” diante da votação acelerada e afirmou que o ministério “não tem compromisso” com a mudança.
Carvão mantido até 2040 garante oferta de reserva
Outro ponto contestado pela ministra é a permissão para contratar usinas a carvão. O texto beneficia unidades como Candiota (RS), cujo contrato de venda de energia venceria nos próximos anos. Agora, a planta poderá operar até 2040, enquadrada como energia firme de reserva — modalidade contratada para suprir potenciais déficits de geração.
Defensores da prorrogação argumentam que a fonte térmica oferece estabilidade em períodos de seca prolongada, quando o nível dos reservatórios cai e a geração hidrelétrica perde força. O senador Eduardo Braga classificou a inclusão do carvão como “seguro contra apagões”, ressaltando a necessidade de diversificar a matriz.
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Ambientalistas alertam para as emissões de dióxido de carbono associadas ao carvão. Durante coletiva sobre a preparação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), Marina Silva reiterou a meta global de transição para o fim dos combustíveis fósseis, acordada na COP-28, e cobrou “indicadores de esforço” de produtores e consumidores de petróleo.
Competência federal e impacto regional
Pelo texto, cabe ao governo federal definir quando outras fontes merecem tramitação acelerada, mas, no caso de hidrelétricas, essa chancela torna-se automática. Estados onde há projetos de grande porte, especialmente na Amazônia Legal, enxergam a flexibilização como incentivo ao investimento em infraestrutura e à expansão de linhas de transmissão.
Imagem: Internet
Entidades do setor privado comemoraram a aprovação. Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), o LAE reduz custos e tempo de implantação, fatores decisivos para atrair capitais. Já organizações não governamentais voltadas à proteção ambiental apontam risco de judicialização, alegando que o rito simplificado pode ferir princípios constitucionais de prevenção e participação popular.
Próximos passos e cenário político
A MP segue agora para sanção presidencial. A tendência, segundo interlocutores no Planalto, é que o texto seja mantido, pois o Palácio do Planalto avalia que a norma reforça o compromisso com a segurança de abastecimento. Se houver vetos pontuais, o Congresso poderá derrubá-los por maioria simples, cenário considerado provável visto o placar das votações.
Parlamentares governistas disseram confiar em “ajustes posteriores” por meio de regulamentação. Já oposicionistas defendem que a redação permaneça intacta, destacando que o Brasil precisa sustentar seu crescimento econômico com fontes estáveis e competitivas.
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Em resumo, a MP 1.304/2025 reforça a prioridade dada pelo Congresso à expansão da oferta elétrica, combinando licenciamento ágil para hidrelétricas e preservação da geração a carvão até 2040. O governo ainda precisará equilibrar a busca por segurança energética com metas climáticas assumidas em fóruns internacionais. Acompanhe os próximos capítulos e fique informado sobre as decisões que moldam a matriz energética brasileira.
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