O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei Antifacção ao Congresso Nacional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o chefe do Executivo declarou que a proposta “vai mostrar como se enfrentam as facções neste país” e fez apelo para que deputados e senadores priorizem a análise do texto, protocolado em regime de urgência urgentíssima.
Regras mais duras contra PCC, Comando Vermelho e similares
O PL Antifacção cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A medida mira integrantes de grupos identificados pela Polícia Federal, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, que dominam territórios e controlam rotas do tráfico de armas e drogas.
Além do novo enquadramento, o texto:
- Altera o Código Penal para elevar penas de delitos praticados por faccionados.
- Prevê infiltração policial, inclusive digital, mediante autorização judicial.
- Autoriza monitoramento de comunicações e transferências financeiras de suspeitos.
- Fortalece a cooperação entre polícias estaduais e forças federais.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que o governo buscará combater o crime organizado “com energia, mas dentro do Estado Democrático de Direito”. A proposta ganhou forma logo após a megaoperação realizada na terça-feira, 28, contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 113 prisões e 121 mortes, quatro delas de policiais.
Prazos apertados e risco de trancar a pauta
Por ter sido protocolado com urgência constitucional, o projeto precisa ser votado em até 45 dias pela Câmara dos Deputados. Se esse prazo não for cumprido, a Casa fica impedida de apreciar outras matérias até concluir a deliberação. O mesmo vale para o Senado, que terá mais 45 dias após o texto sair da Câmara.
Lula pediu que “diferenças políticas” não retardem a aprovação. Segundo ele, as famílias brasileiras “merecem dedicação total” no enfrentamento ao crime organizado. O apelo ocorre em meio a críticas de governadores e parlamentares de oposição, que cobram maiores investimentos em equipamentos e inteligência nos estados.
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No Legislativo, a matéria deve passar inicialmente pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Lideranças partidárias já articulam ajustes, sobretudo em dispositivos que tratam da infiltração de agentes e da quebra de sigilo de dados.
Contexto de escalada da violência
O envio do PL ocorre num momento de expansão das facções para regiões de fronteira e rotas internacionais. Relatórios da Polícia Federal apontam que organizações brasileiras operam em parceria com cartéis estrangeiros, o que torna o endurecimento legal uma prioridade para as forças de segurança.
Imagem: Camila Abrão
Para analistas da área, a criação de um tipo penal específico tende a facilitar condenações, reduzir brechas jurídicas e inibir o recrutamento de novos membros. Já parlamentares de oposição pretendem apresentar emendas para ampliar penas de corrupção policial e tipificar como terrorismo ações contra civis.
O governo, por sua vez, argumenta que o pacote legislativo é suficiente para sufocar o poder econômico das facções, ao prever bloqueio de bens, confisco de imóveis e interceptação de transações. A expectativa do Palácio do Planalto é votar o texto na Câmara ainda neste ano legislativo.
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Em resumo, o PL Antifacção endurece punições, formaliza a infiltração policial e estabelece prazos curtos para votação, colocando pressão sobre o Parlamento. Acompanhe nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas.
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