A Receita Federal passou a exigir que cada administrador de fundo de investimento informe o CPF de todos os cotistas diretamente ao Fisco. A portaria foi publicada na sexta-feira e amplia o nível de transparência já praticado junto ao Banco Central. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida mira estruturas usadas para esconder patrimônio e lavar dinheiro obtido por organizações criminosas.
Nova obrigação para administradores
A regra atinge todos os fundos registrados no país, desde carteiras voltadas a investidores qualificados até veículos mais simples para o público em geral. Agora, sempre que um cotista ingressar ou aumentar participação, o administrador deverá remeter à Receita o número de CPF do beneficiário final, mesmo que esse investidor esteja atrás de diversas camadas de participação.
Haddad argumenta que, hoje, “fundos controlam outros fundos”, criando uma sequência que dificulta a identificação do verdadeiro dono dos recursos. “Para esconder o dinheiro, cria-se um fundo que é cotista de outro fundo, que é cotista de um terceiro. Sem o CPF, não se chega à pessoa física que detém a riqueza”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
Com a portaria, a Receita coloca fim à possibilidade de manter o beneficiário final na sombra. Se no topo da pirâmide for encontrado outro fundo, a obrigação permanece até que o CPF apareça. Caso o cotista seja residente no exterior, o administrador deverá informar o estatuto equivalente (no caso de pessoa física estrangeira) ou o CNPJ do representante no Brasil, quando houver.
Combate ao crime organizado e devedores contumazes
De acordo com Haddad, parte da motivação para a nova regra nasceu após a Operação Carbono Oculto, que revelou infiltração do crime organizado no coração do mercado financeiro nacional. Os investigadores mostraram que facções utilizavam fundos como fachada para legitimar recursos de origem ilícita, lavando valores em operações sofisticadas.
“Pessoas que atuam corretamente acabam se misturando a quem tem fachada bonita, mas pratica lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro. Com o CPF na base de dados, a Receita espera distinguir investidores regulares de eventuais “laranjas” e mapear conexões com organizações criminosas.
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Haddad também aproveitou a coletiva para pedir apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao PL, a um projeto de lei que endurece o tratamento dado aos devedores contumazes. Segundo o ministro, esse perfil de contribuinte sonega de forma deliberada e frequente, aguardando refinanciamentos fiscais em condições vantajosas para voltar a operar.
No Congresso tramitam dois textos sobre o tema. No Senado, a proposta avançou quase por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Na Câmara, a urgência foi aprovada, mas 50 parlamentares – a maioria do PL – votaram contra. Para Haddad, o endurecimento também serviria de ferramenta contra o crime organizado, já que grupos ilícitos se valem da inadimplência crônica para desequilibrar a competição e manter caixa paralelo.
Impacto no mercado e próximos passos
Embora a portaria apenas obrigue a divulgação de dados que os administradores já coletam internamente, ela impõe novo fluxo de informação, com potenciais ajustes de sistemas e processos de compliance. Gestores terão de rever cadastros e assegurar a rastreabilidade das cadeias de participação, sobretudo em veículos que adotam estruturas multinível.
Imagem: Diogo Zacarias
Para investidores, a mudança não altera a rotina imediata de aplicação ou resgate, mas reduz a expectativa de anonimato e reforça a vigilância estatal sobre capitais mobiliários. Agentes de mercado aguardam agora eventuais normas complementares da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pode harmonizar seus formulários de referência com as novas exigências da Receita.
O Fisco, por sua vez, passa a contar com base de dados ampliada para cruzar informações de declarações de Imposto de Renda, relatórios de instituições financeiras e movimentações suspeitas reportadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em síntese, a portaria coloca os fundos de investimento sob fiscalização mais estreita, na linha de outras iniciativas de transparência defendidas pelo Executivo. Resta saber se o Congresso, instância legítima para avanço de reformas estruturais, endossará o endurecimento contra devedores contumazes, ponto considerado essencial pelo governo para fechar brechas que alimentam a criminalidade financeira.
Se você acompanha o cenário fiscal e quer entender como outras propostas podem afetar o ambiente de negócios, confira também a cobertura em Política.
Com a exigência do CPF de todos os cotistas, o governo aponta para maior rigor na identificação de recursos e reforça o combate à lavagem de dinheiro. Continue conosco e receba as atualizações que impactam diretamente seus investimentos e a economia nacional.
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