O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou nesta segunda-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 no Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório detalhado sobre a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão. No documento, Castro sustenta que a ofensiva policial representou “exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade”, conduzido em estrita observância à Constituição.
Relatório detalha parâmetros constitucionais e acompanhamento externo
De acordo com o texto encaminhado ao Supremo, a operação foi planejada e executada segundo “parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, com controle judicial prévio e acompanhamento do Ministério Público. O governo fluminense informa que todas as equipes atuaram com câmeras corporais, ambulâncias ficaram de prontidão para atendimento imediato e o socorro aos feridos recebeu prioridade operacional.
Castro descreve o Comando Vermelho como organização “narcoterrorista” que reagiu de forma violenta, exigindo o uso intenso da força por parte das polícias Civil e Militar. “A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade”, afirma o governador. Ele acrescenta que a ofensiva reafirma “o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos”.
Balanço da Operação Contenção
A secretaria de Segurança Pública mobilizou aproximadamente 2.500 agentes, além de helicópteros, veículos blindados e drones. Conforme o relatório entregue ao STF, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão. O balanço oficial registra:
- 117 suspeitos mortos em confronto;
- 99 pessoas presas durante e após a ação;
- 4 policiais mortos em serviço;
- Nenhum óbito entre civis sem ligação comprovada com o crime organizado.
O governo sustenta que as mortes ocorreram em decorrência da resistência armada dos criminosos, que, segundo a administração estadual, utilizavam fuzis, granadas e barricadas contra as equipes. O relatório reforça que as câmeras corporais permitem verificar a legalidade de cada abordagem.
Encontro com Alexandre de Moraes
Antes de protocolar o documento, Cláudio Castro se reuniu pessoalmente com o ministro Alexandre de Moraes para explicar os detalhes da Operação Contenção. Fontes do Palácio Guanabara afirmam que a conversa foi “institucional” e focou na apresentação de dados, evitando discussões políticas. Moraes é o relator da ADPF 635, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio e limita ações consideradas de alto risco.
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Ao final do encontro, Castro reiterou que o governo fluminense está “à disposição” do STF para fornecer informações adicionais. Autoridades da Segurança Pública do estado defendem que o sucesso da ofensiva confirma a necessidade de operações robustas contra o tráfico armado, argumentando que a letalidade policial diminui quando o Estado demonstra força e planejamento.
Contexto político e impactos
A operação ocorreu poucos dias após pesquisas indicarem alta na aprovação de Castro, atribuída pela população ao combate ostensivo ao crime organizado. Aliados do governador avaliam que a entrega do relatório fortalece a narrativa de que o Executivo fluminense atua dentro da legalidade, mesmo diante de números expressivos de suspeitos mortos.
Imagem: Antio Lacerda
Para setores de oposição, o balanço evidencia “excesso de força”. Contudo, integrantes da base governista sustentam que “o Estado não pode recuar diante de organizações narcoterroristas” e que os dados demonstram controle operacional. O relatório ressaltou ainda que a operação contou com “transparência” e “compromisso com direitos humanos”, termos usados para rebater críticas recorrentes de entidades civis.
Na avaliação de especialistas em segurança pública ouvidos pelo Governo do Rio, a apresentação do material ao STF tende a reduzir questionamentos judiciais, pois demonstra conformidade processual e uso de tecnologia para monitorar as ações em campo. A Procuradoria Geral do Estado destacou que o documento cumpre exigências de órgãos de controle e reforça a legitimidade das forças de segurança para intervir em áreas dominadas por facções.
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Este resumo detalha como o governo fluminense justificou perante o STF a legalidade da Operação Contenção, enfatizando dados e protocolos adotados pelas forças de segurança. Continue informado e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre segurança pública.
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