O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão em flagrante do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, na noite de segunda-feira (3). A ordem baseou-se no artigo 342 do Código Penal, que tipifica falso testemunho, após sucessivas contradições do depoente diante do colegiado.
Depoimento marcado por contradições
A solicitação de prisão partiu do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, Cruz:
- primeiro permaneceu em silêncio sobre ligações com o operador conhecido como “Careca do INSS” e depois respondeu a outros congressistas sobre o mesmo tema;
- omitiu dados sobre uma procuração usada para movimentar recursos da confederação;
- afirmou ter renunciado ao cargo de presidente, quando, na verdade, foi afastado por decisão judicial;
- negou a existência de pagamentos relevantes a empresas do esquema investigado, apesar de documentos comprovarem transferências milionárias.
“Em quatro oportunidades o depoente faltou com a verdade ou se calou com a intenção de enganar esta comissão. Por respeito ao povo brasileiro, peço a prisão em flagrante”, resumiu Gaspar.
Ao final da sessão, Viana acolheu o pedido: “Em nome dos quase 240 mil aposentados e pensionistas lesados, determino a prisão do senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz”. Após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa, o dirigente foi liberado, mas segue sob avaliação de um pedido de prisão preventiva encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Confederação no centro do esquema
Alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, a CBPA registrou 445 mil filiados em 2024 e faturamento de R$ 41,2 milhões no ano — montante que alcança R$ 221 milhões no período analisado pela Controladoria-Geral da União. A CGU identificou que a confederação não possui funcionários registrados, apesar da extensa arrecadação.
A investigação aponta que a entidade pediu, cerca de 40 mil vezes, descontos em benefícios de segurados já falecidos. O acordo de cooperação firmado com o INSS em 2022 obrigava a CBPA a informar óbitos e devolver valores recebidos indevidamente — algo que, segundo os auditores, não ocorreu.
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Durante a audiência, o relator exibiu comprovantes de transferências superiores a R$ 13 milhões para empresas ligadas ao “Careca do INSS”. “A CBPA funcionava como elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional do esquema”, afirmou Gaspar. Ao ser confrontado, Cruz limitou-se a dizer “não recordo” ou “permaneço em silêncio”.
Além disso, há indícios de que a confederação incluiu filiados mortos para sustentar cobranças irregulares. “Não se trata de erro administrativo, e sim de fraude deliberada”, acrescentou o relator.
Repercussão política
No mesmo dia do depoimento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou pedido de expulsão de Cruz dos quadros do partido, citando lesão à imagem e aos valores éticos da sigla. O dirigente já enfrentara afastamento interno em 2015.
Imagem: Carlos Moura
A CPMI avalia propostas para endurecer regras de convênios com entidades privadas e impedir descontos sem autorização expressa do segurado. Parlamentares da oposição também defendem que o relatório final recomende responsabilização criminal de dirigentes e servidores que autorizaram contratos suspeitos.
Próximos passos da investigação
Com a prisão em flagrante registrada, o colegiado aguarda manifestação do Supremo sobre a prisão preventiva de Abraão Lincoln. Enquanto isso, técnicos da comissão e da Polícia Federal cruzam dados bancários e registros de filiação para quantificar o prejuízo ao erário.
O relatório final, a cargo do deputado Alfredo Gaspar, deverá apontar responsáveis, sugerir mudanças legais e encaminhar provas ao Ministério Público para eventuais denúncias. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste semestre.
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Em síntese, a CPMI deu um passo decisivo ao deter o principal dirigente da confederação investigada, reforçando o compromisso do Congresso em proteger recursos previdenciários. Continue conosco e esteja informado sobre cada avanço dessa investigação.
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