Rio de Janeiro, 4 de junho. O governo fluminense encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório detalhado para sustentar que a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, observou rigorosamente os parâmetros constitucionais e legais. O documento atende à exigência do ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, que solicitou esclarecimentos sobre a ofensiva policial.
Números da operação e justificativa oficial
De acordo com a Secretaria de Polícia Civil (Sepol), a ação conjunta resultou em 121 mortos — quatro deles policiais — e 99 prisões. Foram apreendidas drogas, armas e cumpridas ordens de busca e apreensão emitidas pelas Justiças do Rio de Janeiro e do Pará, totalizando 100 mandados de prisão.
No relatório, assinado pelo delegado José Pedro Costa da Silva, o governo destaca que a operação foi planejada pela Polícia Civil, Polícia Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional. O objetivo principal era executar 51 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho.
O texto classifica o grupo criminoso como organização de perfil “narcoterrorista” e afirma que a ofensiva representou o exercício legítimo do poder–dever do Estado de proteger a sociedade. A Sepol sustenta que o uso da força foi proporcional à ameaça, pois o Comando Vermelho utilizava armamento de guerra, explosivos improvisados e drones para impedir a entrada das forças de segurança.
Argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal
Segundo o governo, a operação contou com acompanhamento contínuo do Ministério Público e foi conduzida com respeito aos direitos fundamentais. O relatório enfatiza que a presença do Gaeco atendeu a recomendações do STF para reduzir letalidade policial em operações nas comunidades.
Entre os pontos destacados, estão:
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- Planejamento integrado: participação de forças estaduais e do Ministério Público.
- Força proporcional: utilização apenas de armamento padronizado de uso policial.
- Objetivo processual: cumprimento de mandados judiciais previamente expedidos.
- Acompanhamento externo: monitoramento pelo MP e relatórios de transparência.
A Sepol acrescenta que a ação foi classificada como de “nível tático máximo” para restabelecer a ordem e preservar vidas, justificativa considerada compatível com o alto poder bélico do grupo criminoso.
Anexo “A Força do Estado contra o Avanço do Crime”
O governo anexou ao relatório um documento em que descreve a Operação Contenção como “a maior ação coordenada das forças de segurança desde abril de 2025”. Nele, são apresentados resultados cumulativos: 248 prisões, 135 mortes de suspeitos, 427 armas apreendidas e bloqueio de R$ 6 bilhões em bens ligados ao crime organizado. O anexo cita aprovação popular de 87% nas áreas afetadas.
Imagem: Internet
Para as autoridades estaduais, esses números demonstram a efetividade da política pública de segurança. Conforme o texto, “nenhum território está acima da lei” e o Estado agiu com respaldo jurídico para retomar a autoridade em comunidades dominadas pelo tráfico.
Contexto jurídico e próximo passo
O pedido de explicações foi motivado por representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, interessado em apurar eventuais irregularidades. Como relator da ADPF das Favelas, Alexandre de Moraes avalia medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Após receber o relatório, o ministro poderá solicitar novas informações ou adotar providências adicionais no processo.
Até o momento, não há prazo definido para a manifestação do STF sobre o conteúdo apresentado pelo governo do Rio. A Sepol afirma manter “compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito”.
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Em resumo, o relatório do governo fluminense reforça a tese de que a Operação Contenção foi legítima, planejada e necessária diante do poderio do Comando Vermelho. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações diárias sobre política e segurança pública.
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