A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que concede aumento salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário. A proposta, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu 299 votos favoráveis, 199 contrários e 4 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
Escalonamento do reajuste e impacto fiscal
O aumento será aplicado em três parcelas iguais de 8%, distribuídas entre 2026, 2027 e 2028. Segundo a justificativa do STF, o escalonamento busca “minimizar o efeito imediato no Orçamento”, mas a proposta não detalha o custo total para a União. Parlamentares que votaram contra criticaram o projeto pelo potencial de pressionar o gasto público em um cenário de contas já fragilizadas.
Embora a estimativa oficial do impacto não tenha sido apresentada no plenário, técnicos da Câmara projetam que a folha do Judiciário poderá crescer em bilhões de reais ao longo dos três anos. Deputados de legendas alinhadas a uma agenda fiscal mais conservadora lembraram que a despesa de pessoal é mandatória e de difícil reversão, o que limita a capacidade de ajuste futuro do governo.
Como cada bloco partidário se posicionou
A votação expôs uma clara divisão entre os partidos. PT, PCdoB, PSOL, PDT, MDB e PSD orientaram suas bancadas a apoiar o aumento, somando a maior parte dos 299 votos favoráveis. Por outro lado, as maiores resistências vieram de PL, Novo, Cidadania e União Brasil, siglas que concentram boa parte da oposição e defenderam contenção de despesas.
Entre os partidos que se colocam como oposição ao governo, o PL registrou 57 votos contrários e 12 favoráveis, evidenciando um forte alinhamento à tese de responsabilidade fiscal. No Novo, todos os seis deputados presentes votaram contra. Já o PT entregou votação integral a favor do projeto: 78 votos “sim” e nenhuma dissidência.
No bloco de centro, o MDB votou majoritariamente a favor (32 “sim” e quatro “não”), enquanto o PSD também apoiou em peso (53 “sim” e oito “não”). Nas legendas de esquerda, PCdoB e PSOL registraram unanimidade em prol do reajuste.
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Lista resumida de votos
Veja como se distribuíram os votos entre as principais bancadas:
- PT: 78 “sim” | 0 “não”
- PL: 12 “sim” | 57 “não”
- MDB: 32 “sim” | 4 “não”
- PSD: 53 “sim” | 8 “não”
- PSDB: 9 “sim” | 5 “não”
- PDT: 26 “sim” | 1 abstenção
- União Brasil: 46 “sim” | 17 “não” | 1 abstenção
- Novo: 0 “sim” | 6 “não”
As quatro abstenções partiram dos deputados Márcio Honaiser (PDT-MA), Heitor Schuch (PSB-RS), Sidney Leite (PSD-AM) e Eduardo Velloso (União-AC).
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde precisa de maioria simples em plenário para ser encaminhado à sanção presidencial. Senadores críticos ao aumento já indicam que poderão apresentar emendas para condicionar o reajuste a compensações orçamentárias.
Integrantes da base governista no Senado afirmam, no entanto, que a proposta conta com apoio expressivo e deve avançar rapidamente, especialmente por se tratar de iniciativa do STF. Caso nenhum trecho seja alterado, o texto vai direto à sanção do presidente da República.
Imagem: Kayo Magalhães
Posicionamentos públicos
Após a votação, líderes governistas comemoraram o resultado, argumentando que a medida corrige “defasagens históricas” dos servidores do Judiciário. Já parlamentares que se opuseram ao aumento reforçaram a necessidade de preservar o teto de gastos e evitar revisões salariais sem contrapartida.
Deputados contrários destacaram que, somente em 2024, o Congresso já aprovou mais de R$ 10 bilhões em reajustes para diversas carreiras públicas, o que, segundo eles, pressiona a arrecadação e limita investimentos em áreas essenciais, como segurança e infraestrutura.
Debate sobre responsabilidade fiscal
A discussão sobre o reajuste ocorre no momento em que o governo tenta equilibrar contas e cumprir metas fiscais cada vez mais questionadas pelo mercado. Para deputados das bancadas de direita, autorizar aumentos salariais sucessivos sem indicadores claros de produtividade compromete o esforço de ajuste e penaliza o contribuinte.
Em contraste, defensores do projeto lembram que o Judiciário não recebe reajuste desde 2019 e afirmam que a recomposição salarial é necessária para manter a atratividade da carreira.
O impasse deixa claro que, apesar da votação expressiva, o tema ainda deve mobilizar debates no Congresso nas próximas semanas. O Senado terá papel decisivo na definição do ritmo e, eventualmente, na modulação do impacto financeiro da proposta.
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Em resumo, o projeto que concede 24% de reajuste ao Judiciário avança, mas aprofunda o debate sobre limites de gastos e alinhamentos partidários. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta informação com quem se interessa pelas decisões que afetam o Orçamento público.
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