A agenda econômica avançou nesta semana com duas frentes simultâneas: aumento da carga tributária e expansão imediata das despesas federais. A Câmara dos Deputados aprovou a tributação de serviços de streaming, enquanto o Senado articula cobrança sobre fintechs e empresas de apostas. Em paralelo, deputados autorizaram reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário e liberaram um crédito adicional bilionário para a defesa do governo.
Nova ofensiva tributária mira serviços digitais
O texto-base aprovado na Câmara estabelece a incidência de imposto sobre plataformas de vídeo sob demanda. Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e outros serviços digitais passarão a recolher tributos federais, alterando o modelo de negócios dessas empresas e impactando o custo final ao assinante. A proposta segue para o Senado.
No Senado, o relator Renan Calheiros apresentou manobra que condiciona uma eventual isenção de Imposto de Renda a cobranças extras sobre fintechs e casas de apostas. A estratégia busca compensar renúncias fiscais e reforçar o caixa da União, apontando para um reposicionamento do governo no segmento de tecnologia financeira.
Além disso, permanece em discussão a criação do chamado “CPF dos imóveis”. O novo cadastro nacional tende a elevar o valor do IPTU em municípios que atualizarem suas plantas genéricas de valores, aumentando a arrecadação de prefeituras.
Despesas crescem com reajuste ao Judiciário e crédito extra
Em movimento paralelo, a Câmara aprovou reajuste de 24% para todo o quadro de servidores do Poder Judiciário. O projeto, encaminhado originalmente pelo Supremo Tribunal Federal, prevê recomposição remuneratória escalonada, mas já pressiona o Orçamento. Para 2025, o impacto estimado é de bilhões de reais, exigindo remanejamentos em outras áreas ou ampliação do déficit.
Os deputados também referendaram um crédito suplementar de valor robusto para a estrutura de defesa do governo. A liberação dos recursos abre espaço para despesas urgentes sem contrapartida imediata, ampliando o nível de gasto discricionário.
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Mercado de trabalho passa por ajustes
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos ganhou novo capítulo. O deputado federal Guilherme Boulos reconheceu erros da esquerda ao tratar do tema e admitiu rever posições para buscar consenso. A confissão sinaliza possível flexibilização nas negociações sobre direitos e obrigações de motoristas e entregadores.
No mesmo período, dados de pesquisa revelaram que a renda de trabalhadores autônomos cresce em ritmo superior à dos empregados com carteira assinada. O avanço reforça a importância do trabalho independente na composição da renda nacional, especialmente em setores de serviços e comércio.
No front corporativo, a Petrobras anunciou um plano de demissão voluntária. A estatal definirá o contingente de funcionários aptos a aderir, mirando redução de custos e ajustes na estrutura organizacional.
Imagem: Kayo Magalhães
Cenário externo e política monetária
No comércio internacional, permanecem em vigor as tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. As barreiras seguem sem solução diplomática imediata, restringindo a competitividade de exportadores nacionais em setores como aço e alumínio.
Internamente, aumenta a expectativa de manutenção da taxa Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária. Analistas apontam que inflação persistente e deterioração fiscal reduzem o espaço para cortes de juros, fator que pode conter investimentos e moderar o ritmo de recuperação econômica.
A conjugação de mais impostos, reajustes ao funcionalismo e incertezas sobre a trajetória de juros evidencia o desafio de equilibrar contas públicas sem travar a atividade produtiva. O ambiente tributário mais pesado e o avanço da folha de pagamentos pressionam o setor privado, enquanto o Banco Central deve agir com cautela diante de riscos de inflação.
Para acompanhar outras movimentações do Congresso na área fiscal, confira a seção de Política e mantenha-se atualizado sobre novos projetos que podem afetar seu bolso.
Em resumo, a semana trouxe reforço à arrecadação e aumento de despesas, elementos que elevam o alerta sobre sustentabilidade fiscal. Fique atento às próximas votações e decisões do Banco Central, e compartilhe este conteúdo para que mais pessoas entendam como as mudanças podem impactar seu dia a dia.
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