O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o requerimento da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) que pretendia submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes de eventual transferência para o sistema prisional. O magistrado determinou a retirada do ofício dos autos, alegando que o pleito é “impertinente ao momento processual” da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
Pedido é considerado prematuro pelo relator
Encaminhado na quarta-feira (5), o ofício da Seape apontava as cirurgias abdominais de Bolsonaro e complicações de saúde registradas durante a prisão domiciliar decretada em agosto. A secretaria buscava saber se o ex-presidente teria condições de permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, caso a condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão seja executada.
Moraes, porém, ressaltou que o processo ainda se encontra na fase recursal. O primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa será julgado nesta sexta-feira (7) pela Primeira Turma do STF. Se o recurso for rejeitado, os advogados ainda terão cinco dias para protocolar novo embargo. Somente após o esgotamento dessas etapas o tribunal poderá discutir a execução da pena e avaliar a adequação da estrutura médica do sistema prisional do DF.
Segundo o despacho, eventual reapresentação do pedido de avaliação médica só será possível na fase de execução penal, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, qualquer exame seria considerado incompatível com o rito processual.
Visita técnica à Papuda antecede julgamento de recursos
Enquanto o STF se prepara para analisar os embargos, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, realizou inspeção na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), localizada na Papuda. A visita contou com a presença da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do DF, e teve foco nos blocos de segurança média e máxima, bem como em áreas de reintegração social, salas de aula e espaços destinados a visitas íntimas.
O giro incluiu o 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como “Papudinha” –, onde o ex-ministro Anderson Torres permaneceu preso preventivamente. Apesar de solicitada, a equipe de Moraes não comentou o teor da inspeção. A movimentação ocorreu poucos dias antes do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis condenados no mesmo processo.
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Etapas até a prisão definitiva
A condenação imposta pelo STF ainda não transitou em julgado. Pelo regimento interno, os embargos de declaração servem para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros ou contraditórios pela defesa. Se o colegiado mantiver a sentença, abre-se a janela para novo embargo e, só após a segunda análise, o processo é considerado finalizado. Somente então o tribunal decide sobre eventual expedição de mandado de prisão definitiva.
Nesse cenário, qualquer debate sobre a saúde de Bolsonaro depende do encerramento da fase recursal. Enquanto isso, o ex-presidente permanece em liberdade, sob a mesma condição de responder aos atos processuais dentro do prazo estabelecido.
Imagem: Internet
Implicações práticas para o sistema prisional
A negativa de Moraes posterga a discussão sobre a capacidade do sistema penitenciário do DF de acolher um ex-chefe de Estado com histórico cirúrgico complexo. A Seape argumenta que precisa de tempo para adaptar infraestrutura e equipe médica, caso o STF determine a transferência. Sem autorização judicial, o órgão fica impedido de realizar exames prévios ou planejar eventuais adequações.
Nos bastidores, integrantes da segurança pública do DF alertam que um preso com alto perfil político exige protocolos específicos de isolamento, escolta e atendimento emergencial. A decisão de Moraes, entretanto, mantém a responsabilidade sobre tais definições concentrada no Supremo, que avaliará o tema somente quando a condenação for definitiva.
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Em síntese, o STF entende que a etapa processual ainda não permite discutir a condição clínica de Jair Bolsonaro no contexto carcerário. Assim, a avaliação médica solicitada pelo DF foi negada até que todos os recursos sejam julgados. Continue acompanhando o Geral de Notícias e receba as atualizações sobre este e outros processos relevantes para o país.
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