A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relativa ao chamado Núcleo 1 da acusação de tentativa de golpe. Os quatro ministros presentes rejeitaram, nesta sexta-feira (7), todos os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados, afastando a hipótese de reexame imediato da pena em regime fechado.
Como foi o julgamento e o impacto imediato
O colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso concluiu que não havia omissões ou contradições na decisão de 11 de setembro, quando o placar foi de 4 a 1 pela condenação. No entendimento da Turma, os embargos apresentados tinham caráter meramente protelatório e não modificam o mérito da sentença.
Apesar do revés, a decisão não implica prisão automática. A execução só poderá começar quando Moraes, relator da ação, declarar o trânsito em julgado — etapa que encerra a possibilidade de novos recursos. Ainda não há prazo definido para essa certificação, o que mantém Bolsonaro em prisão cautelar no inquérito que apura o chamado “tarifaço” norte-americano contra o Brasil.
Opções de recurso e cenário no pleno do STF
Pela legislação processual, para que a defesa pudesse levar o caso ao plenário completo de 11 ministros seria necessário obter, no mínimo, dois votos favoráveis à absolvição durante o julgamento original, abrindo caminho para embargos infringentes. Como o resultado ficou em 4 a 1, essa via permaneceu fechada. Ainda assim, os advogados sinalizaram que insistirão em requerer novo exame, buscando espaço regimental para submetê-lo aos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux — este último já manifestara posição pela absolvição.
Penas e locais de cumprimento
Caso Moraes decrete a prisão definitiva, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da sentença no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou, alternativamente, em sala especial da Polícia Federal, conforme prerrogativa destinada a ex-chefes de Estado. Os demais condenados — Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem —, todos militares ou delegados federais, poderão ser transferidos a unidades das Forças Armadas ou a alas reservadas do próprio presídio brasiliense.
Possibilidade de prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente avalia ingressar com pedido de prisão domiciliar em razão do estado de saúde de Bolsonaro, citando o precedente concedido ao ex-presidente Fernando Collor. Condenado em processo da Operação Lava Jato, Collor recebeu autorização para cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Consequências para os demais réus
Além de Bolsonaro, todos os outros seis condenados sofreram derrota nos embargos. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu: ele já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. O prosseguimento do processo contra os demais mantém a expectativa sobre futuros desdobramentos disciplinares nas Forças Armadas e na Polícia Federal.
Imagem: Internet
Próximos passos processuais
O rito agora depende exclusivamente do relator. Quando for certificado o trânsito em julgado, Moraes deverá expedir mandados de prisão para execução da pena. Até lá, as defesas ainda podem apresentar petições incidentais, alegando questões de saúde ou pedindo revisão de regime inicial. Nenhuma dessas iniciativas, contudo, suspende automaticamente a condenação.
Enquanto o STF não finaliza a etapa processual, Bolsonaro permanece sob custódia cautelar, o que também impacta outras investigações em curso. A permanência do processo no radar da Corte indica que a definição sobre o início do cumprimento da pena ainda pode se arrastar por semanas.
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Em síntese, o Supremo reafirmou a condenação de 27 anos e três meses, mas a efetivação da pena depende do encerramento formal do processo. Até lá, a defesa busca alternativas legais, enquanto o STF mantém o controle sobre o calendário de execução. Acompanhe nossos próximos artigos e saiba, em primeira mão, cada novo movimento do caso.
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