BRASÍLIA — A promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de zerar a fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caminhou na direção oposta. De acordo com dados oficiais, o número de requerimentos pendentes saltou 114% desde o início do atual mandato, revelando um quadro de estagnação e pressões adicionais sobre as contas públicas.
Fila supera 2,6 milhões de pedidos e já ultrapassa recordes
Em janeiro de 2023, início da gestão, o estoque de solicitações em análise era de 1,23 milhão. A marca mais recente, de agosto de 2025, mostra 2,63 milhões de processos aguardando conclusão, pouco abaixo do pico de 2,7 milhões registrado em março. O crescimento ocorreu mesmo após o Palácio do Planalto afirmar, repetidamente, que reduziria o tempo de concessão a patamares inferiores a 2010, quando Lula disse ter atingido média de cinco dias.
O impacto recai sobre aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todo o país, o prazo médio de resposta está em 42 dias, mas há regiões onde o cidadão espera até 68 dias, ultrapassando o limite legal de 45 dias.
Consultores que acompanharam gestões passadas apontam contradição entre o volume de informações já existente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a morosidade atual. O sistema reúne, desde 1976, vínculos empregatícios e contribuições, permitindo reconhecimento automático de vários benefícios sem documentação extra.
Para o ex-secretário de Previdência José Cechin, a ineficiência é “inexplicável” diante dos recursos tecnológicos disponíveis. Ele recorda que, no fim dos anos 1990, quando o cadastro ainda não estava completo, a maior parte dos benefícios era autorizada em menos de dez dias.
Programa de Gestão de Benefícios esgota verba e é interrompido
Para acelerar análises, o governo lançou em abril o Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que remunerava servidores por produtividade: R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica. A iniciativa, convertida em lei em setembro, funcionou como mutirão remunerado, mas foi suspensa em outubro por falta de recursos.
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O orçamento inicial, de R$ 200 milhões até 2026, consumiu-se antes do previsto. O INSS solicitou suplementação de R$ 89,1 milhões ao Ministério da Previdência Social para retomar a ação, mas a resposta ainda não veio. A interrupção ocorre em meio ao esforço do governo para equilibrar as contas e buscar superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026.
Nesta quinta-feira (6), o instituto recebeu a confirmação de liberação de R$ 217 milhões destinados apenas a serviços essenciais — segurança, limpeza, vigilância das agências e manutenção do canal telefônico 135. O pedido adicional de R$ 450 milhões e o desbloqueio de R$ 142 milhões não foram atendidos.
Especialistas avaliam que a suspensão do bônus reduzirá o ritmo de concessões, comprometendo aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Sem incentivo, a tendência é que o passivo cresça ainda mais nos próximos meses.
Perícias médicas seguem como principal gargalo
Benefícios que exigem perícia presencial, como auxílio-doença e auxílio-acidente, representam obstáculo central. Para contornar o problema, a Previdência adotou em 2022 o sistema Atestmed, que concede auxílio por incapacidade temporária mediante análise digital de laudos médicos, sem perícia física. Entre setembro de 2023 e abril de 2024, o mecanismo contribuiu para uma redução de 37% na fila, segundo o próprio governo, além de estimada economia de R$ 2,5 bilhões até 2026.
Imagem: Rose AmantéaBrasília
Entretanto, mudanças recentes limitaram a concessão automática a 30 dias de afastamento. Entidades como a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais alertam que a restrição pode reabrir gargalos, exigindo mais perícias presenciais e ampliando a fila.
Judicialização encarece a Previdência
O especialista em Direito Previdenciário Luís Lopes lembra que os atrasos impulsionam a judicialização. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta o INSS como maior litigante do país, com cerca de 4 milhões de ações em curso. Cada processo judicial custa de cinco a seis vezes mais do que a análise administrativa, elevando a despesa pública.
Quando o benefício é liberado tardiamente, o governo desembolsa valores retroativos acrescidos de juros. “O pagamento atrasado sai mais caro do que resolver o processo dentro do prazo legal”, afirma Lopes. Ele defende investimento em tecnologia, integração de sistemas e recomposição do quadro de servidores, metade dele aposentado desde 2007, segundo projeções internas do instituto.
Desafios fiscais travam soluções de longo prazo
A contratação de novos funcionários ou a modernização tecnológica esbarra na restrição orçamentária. Ainda assim, analistas consideram inevitável destinar recursos para evitar um passivo crescente. Caso contrário, o país continuará arcando com custos indiretos, como ações judiciais e manutenção de famílias sem renda.
Sem sinalização clara de reforço financeiro, a fila do INSS permanece em trajetória de alta, contrariando a meta anunciada em 2023. Com a suspensão do PGB e o limite imposto ao Atestmed, a expectativa é de que o volume de pedidos pendentes ultrapasse novamente o recorde histórico nos próximos meses.
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Resumo: em quase três anos de mandato, o governo não conseguiu reduzir o estoque de requerimentos do INSS; pelo contrário, a fila mais que dobrou. Enquanto não há garantia de recursos para retomar o programa de bônus ou ampliar a capacidade de atendimento, milhões de segurados seguem aguardando resposta. Continue acompanhando nossas publicações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas sobre o tema.
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