A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (7), os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Sem a presença do ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma, o placar ficou em 4 a 0 contra o recurso.
Votação sem divergência e ausência de Fux
O relator, Alexandre de Moraes, abriu a sessão virtual às 11h e refutou todos os pontos levantados pela defesa. Moraes afirmou que a dosimetria foi “amplamente individualizada”, citando a culpabilidade, os motivos e as consequências dos supostos crimes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, formando maioria unânime.
Luiz Fux, único integrante da Turma que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, não participou da análise dos embargos devido à transferência de colegiado. Com a saída de Fux, não houve qualquer voto pela revisão da sentença.
Pena mantém regime fechado e tornozeleira continua
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a outras medidas cautelares. A condenação, mantida nesta fase, inclui 124 dias-multa calculados em dois salários mínimos por dia à época dos fatos. O regime inicial fixado pela Corte é o fechado.
O ex-presidente foi enquadrado em cinco crimes no chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Outros réus e situação processual
Além de Bolsonaro, recorreram os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Todos tiveram os embargos igualmente rejeitados pela Primeira Turma.
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O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, não apresentou recurso contra a pena de dois anos em regime aberto. Na semana passada, Moraes declarou o trânsito em julgado para Cid, que já retirou a tornozeleira e aguarda possível extinção de pena.
Próximos passos no STF
A sessão virtual permanece aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (14). Nesse período, ministros podem alterar votos, pedir vista ou destaque, movimentações consideradas improváveis no ambiente do processo. A proclamação oficial do resultado está prevista para segunda-feira (17).
Depois da publicação do acórdão, as defesas dispõem de cinco dias para novos embargos de declaração e de 15 dias para embargos infringentes. O segundo tipo de recurso exige, na Primeira Turma, ao menos dois votos em sentido oposto ao resultado; como apenas Fux divergiu no julgamento original e não participou desta etapa, a hipótese de embargos infringentes fica enfraquecida.
Se novos recursos forem considerados protelatórios, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado e determinar o início efetivo do cumprimento da pena em regime fechado.
Imagem: Camila Abrão Guilherme Grandi
Defesa questiona dosimetria
Nos embargos rejeitados hoje, a defesa de Bolsonaro alegou incoerências no cálculo da pena e ausência de fundamentos para qualificadoras. Moraes sustentou que a fixação de 27 anos e três meses atendeu aos parâmetros legais, destacando “culpabilidade acentuada” e suposta liderança no planejamento dos atos investigados.
Até o momento, os advogados do ex-presidente não comentaram o desfecho. O espaço permanece aberto a manifestações.
Contexto político e jurídico
O processo do “núcleo 1” foi julgado pela Primeira Turma em setembro, quando Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus. À época, Fux discordou da condenação integral, apontando insuficiência de provas. Sua mudança para outro colegiado retirou o único voto favorável ao ex-mandatário nesta etapa recursal.
Diante da manutenção da decisão, aliados do ex-presidente avaliam a possibilidade de solicitar prisão domiciliar permanente, argumento já apresentado em processos semelhantes envolvendo ex-chefes de Estado. A concessão, porém, depende de novo pronunciamento da Corte.
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Em síntese, a Primeira Turma consolidou a sentença de 27 anos de prisão a Jair Bolsonaro, afastando o recurso e sinalizando que a fase final do processo se aproxima. Continue acompanhando nossos canais para entender cada movimento jurídico e seus impactos no quadro institucional brasileiro.
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