O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto de lei antifacção encaminhado pelo governo federal. A escolha foi oficializada nesta quinta-feira (13) e põe um aliado da linha dura no centro da discussão sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Projeto do governo amplia poderes contra facções
O texto enviado pela gestão Lula propõe elevar as penas para integrantes de facções criminosas a até 30 anos de prisão e cria instrumentos para asfixiar financeiramente essas organizações. A proposta também procura reforçar a capacidade investigativa de polícias e Ministério Público, atendendo a um clamor crescente por segurança em todo o país.
Ao mesmo tempo, parlamentares veem o projeto como peça estratégica do Palácio do Planalto na tentativa de mostrar resultados concretos na área criminal antes da corrida eleitoral de 2026. O clima no Congresso, porém, indica que o texto sofrerá alterações significativas já na próxima semana, quando a relatoria de Derrite deve apresentar novidades.
Derrite promete penas mais duras e corte de benefícios
Em publicações nas redes sociais, o parlamentar paulista antecipou quatro mudanças centrais que pretende inserir no relatório:
• Fixar punições entre 20 e 40 anos para crimes praticados por organizações criminosas, abrangendo domínio de cidades, ataques a carros-fortes, novo cangaço e rebeliões em presídios.
• Determinar o cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de facções.
• Proibir anistia, graça, indulto, liberdade condicional e cancelar o auxílio-reclusão para dependentes de condenados por esses delitos.
• Elevar a progressão de regime de 40% para 70% a 85%, caso o preso seja reincidente e haja resultado morte.
“É hora de dar resposta efetiva ao grito de socorro da população”, escreveu Derrite, sinalizando endurecimento além do que propôs o Executivo.
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Reação do governo e críticas internas
No Planalto, auxiliares do presidente afirmaram que a nomeação não foi negociada com o governo e classificaram a decisão de Motta como “muito ruim”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a escolha “desrespeita o presidente Lula” e pode travar a tramitação da matéria.
A base governista também rejeita a equiparação de facções a grupos terroristas, defendida em outro projeto relatado anteriormente por Derrite. Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, terrorismo possui motivação política e ideológica, o que poderia abrir margem para intervenções estrangeiras.
Oposição comemora e pressiona por texto mais rígido
Senadores e deputados de partidos de direita celebraram a iniciativa. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, classificou a escolha como “excelente” e reforçou apoio ao secretário licenciado. Governadores alinhados à oposição — Claudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Ronaldo Caiado (GO) — solicitaram reunião com Motta para quarta-feira (19), buscando acelerar medidas de enfrentamento ao crime.
Mesmo com sinalização favorável ao endurecimento, Motta rejeitou unir o projeto governista ao texto que tipifica facções como terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Forte havia pedido o apensamento dos dois PLs, mas o presidente da Câmara preferiu juntar sua iniciativa a outro texto semelhante do deputado Sanderson (PL-RS), mantendo o tema em discussão paralela.
Imagem: Internet
Contexto de violência e urgência legislativa
A pressão por leis mais severas ganhou força após a operação policial que resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro, episódio que reacendeu o debate sobre atuação de facções como PCC e Comando Vermelho. A oposição tenta emplacar o projeto antiterrorismo diretamente em plenário, aproveitando urgência já aprovada, mas a base governista trabalha para frear a proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
Nos bastidores, líderes petistas articulam para limitar participação da oposição nas sessões da CCJ, enquanto defensores do texto cobram votação imediata. Derrite, agora relator do PL antifacção, não confirmou se incluirá no parecer a equiparação de facções ao terrorismo, mas sinaliza disposição para endurecer cada ponto da legislação.
Enquanto o governo tenta preservar sua pauta, aliados de oposição argumentam que a sociedade exige punição mais rigorosa a grupos que dominam territórios, impõem toque de recolher e ameaçam autoridades locais. A expectativa é que o relatório seja apresentado em poucos dias, com votação acelerada na Câmara.
Em um ambiente de polarização, o novo marco legal contra o crime organizado pode redefinir o enfrentamento às facções no Brasil. O resultado dependerá do equilíbrio de forças entre Planalto, Congresso e governos estaduais, todos pressionados a mostrar efetividade na segurança pública.
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Em síntese, a escolha de Guilherme Derrite sinaliza um caminho mais rígido no combate ao crime organizado. Resta saber se o governo aceitará endurecer penas e restringir benefícios ou manterá a resistência. Acompanhe nossos próximos artigos e esteja informado sobre cada passo dessa disputa legislativa.
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