Brasília — A segurança pública dominou o noticiário político após duas iniciativas distintas, porém convergentes: a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), adotou retórica mais dura contra o narcotráfico, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito permanente para investigar facções criminosas.
Congresso busca endurecer leis contra crime organizado
A CPI do Crime Organizado foi instalada neste segundo semestre com maioria governista, mas o comando da comissão surpreendeu ao defender penas mais severas para tráfico de drogas. O senador Contarato classificou o narcotráfico como “o mal mais pernicioso da sociedade brasileira” e disse que o colegiado não servirá de palco político. Parlamentares avaliam que a pressão popular por segurança levará o relatório final a propor aumento de pena mínima para chefes de facção, restrição a benefícios processuais e ampliação das operações integradas entre polícias estaduais e federais.
Deputados de oposição lembram que pesquisas recentes mostram insatisfação generalizada com a criminalidade. Segundo levantamento do Instituto Atlas divulgado em agosto, 78% dos entrevistados apoiam maior investimento em policiamento ostensivo e 67% defendem alterações legais que reduzam a progressão de regime para crimes violentos.
Integrantes da base governista admitem nos bastidores que o tema pode definir as eleições municipais de 2026. Por esse motivo, aliados do Planalto trabalham para afastar a imagem de conivência com organizações criminosas, sinalizando apoio à CPI e a propostas de lei mais rígidas.
Lula novamente criticado por declarações sobre traficantes
As discussões no Congresso reacenderam críticas a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista na Indonésia, em 2023, Lula afirmou que traficantes seriam “vítimas dos usuários”. A fala voltou a circular depois que o chefe do Executivo classificou uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada em 2024, como “matança”. Parlamentares da oposição interpretam as declarações como tentativa de minimizar a atuação dos criminosos.
Além desse episódio, adversários recordam posicionamentos anteriores do presidente: pedidos de liberdade a sequestradores na década de 1990, críticas à extradição do italiano Cesare Battisti e apoio a invasões de propriedade privada promovidas por movimentos de esquerda. Mais recentemente, Lula condenou retaliações de Israel ao Hamas, grupo considerado terrorista por vários países ocidentais.
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Ministro Alexandre de Moraes cria inquérito permanente
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes assumiu provisoriamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Antes de entregar o processo ao novo integrante da Corte — que será indicado pelo presidente — Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito permanente para investigar o crime organizado em nível nacional.
A medida foi recebida com reservas por procuradores e juristas. Promotores lembram que a legislação exige objeto específico e prazo definido para cada inquérito. Na avaliação de especialistas, a investigação sem termo final pode se transformar em ferramenta de constrangimento constante, dificultando o controle externo do Ministério Público.
No entanto, defensores da decisão alegam que a complexidade das quadrilhas justifica acompanhamento contínuo. A PF, por sua vez, informou que o inquérito reunirá dados de diferentes operações e facilitará o compartilhamento de informações entre estados.
Debate jurídico e político deve marcar 2026
Com a aproximação do próximo ciclo eleitoral, partidos projetam que a segurança pública será o tema central das campanhas. A oposição pretende explorar as controvérsias em torno das falas presidenciais e questionar a legalidade do inquérito permanente. Governistas apostarão no argumento de que a investigação nacional demonstra compromisso do Executivo e do Judiciário com o combate ao crime.
Imagem: Ricardo Stuckert
No Tribunal Superior Eleitoral, fontes indicam que discussões sobre liberdade de expressão ganharão força. Advogados recordam a campanha de 2022, quando postagens que chamavam Lula de “corrupto” foram removidas por decisão judicial. Agora, o foco pode se voltar a conteúdos que relacionem o governo ao crime organizado.
Pressão popular impulsiona mudanças
Para analistas, a confluência entre Congresso, Supremo e opinião pública cria ambiente favorável a alterações legislativas já em 2025. Entre as propostas em pauta, destacam-se:
- tipificação do comando de facção como crime hediondo;
- bloqueio on-line imediato de contas controladas por organizações criminosas;
- endurecimento das regras de progressão de regime para traficantes;
- reforço do patrulhamento de fronteiras com uso de tecnologia de vigilância.
Governadores de estados mais afetados pela violência pressionam pela aprovação dessas medidas, alegando falta de recursos para enfrentar facções que movimentam bilhões de reais anualmente.
Em síntese, o endurecimento do discurso no Senado e o inquérito permanente do STF sinalizam que a segurança pública continuará no centro da agenda nacional. Resta saber se tais iniciativas resultarão em legislação efetiva ou se ficarão restritas ao embate político que antecede as urnas.
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