A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (9), para aceitar a denúncia contra o perito criminal federal Eduardo Tagliaferro, ex-assessor direto do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. No placar parcial de 3 a 0, votaram a favor da abertura da ação penal o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, mas a tendência é de confirmação do resultado.
Acusações apresentadas pela PGR
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto por quatro delitos: violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a PGR, ao repassar mensagens internas que envolviam auxiliares de Moraes, o ex-assessor teria buscado “colocar em dúvida a legitimidade” de inquéritos que tramitam no STF e, assim, “incitar a prática de atos antidemocráticos”.
A denúncia nasceu do episódio apelidado de “Vaza Toga”. Em abril de 2025, a Gazeta do Povo divulgou diálogos atribuídos a Tagliaferro e ao então juiz-instrutor Airton Vieira. Os registros indicam que relatórios produzidos dentro do TSE, sem tramitação formal, teriam subsidiado investigações de fake news comandadas por Moraes no próprio Supremo. À época, o ministro ocupava a presidência da Corte eleitoral.
Tramitação e contexto político
O julgamento ocorre no plenário virtual, mecanismo em que os ministros inserem o voto no sistema eletrônico, sem debate presencial. A sessão ficará aberta até a próxima sexta-feira (14). Como a Primeira Turma conta agora com quatro integrantes — após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma — o quórum de três votos já garante maioria.
Em seu voto, Moraes classificou a conduta do antigo subordinado como “gravíssima”, destacando o suposto risco institucional provocado pelo vazamento. Dino e Zanin acompanharam sem ressalvas. Caso a denúncia seja confirmada, Tagliaferro passará de investigado a réu e responderá a processo que pode resultar em pena privativa de liberdade.
O ex-assessor vive atualmente na Itália e afirma correr risco de prisão caso retorne ao Brasil. O governo solicitou sua extradição, a ser analisada pela Justiça italiana no próximo dia 17. Em manifestação recente, o advogado Paulo Faria, que defende Tagliaferro, chamou Moraes de “algoz e torturador” e apontou falta de isenção do ministro para conduzir o caso. Já o advogado Eduardo Kuntz deixou a defesa na tentativa de “baixar a temperatura” junto à Corte.
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Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ele afirma ter alertado colegas sobre possível perseguição a perfis conservadores nas redes e, em mensagens à esposa, relatou medo direto do ministro: “Se eu falar algo, o ministro me mata ou me prende”, escreveu em março de 2024.
Imagem: Saulo Cruz
Além do processo criminal, o episódio traz repercussões políticas. Parlamentares de oposição entendem que a investigação reforça suspeitas de atuação fora dos limites constitucionais dentro do Judiciário. Por outro lado, aliados do governo defendem que o vazamento teria objetivo de tumultuar inquéritos que apuram atos antidemocráticos relacionados às eleições de 2022.
Com a maioria já formada na Primeira Turma, resta saber se a defesa encontrará respaldo em cortes internacionais para barrar a extradição. Caso o envio seja autorizado, Tagliaferro terá de comparecer ao STF para audiência de instrução, podendo inclusive ser preso preventivamente.
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Em síntese, o Supremo está a um passo de transformar o perito que revelou conversas internas do TSE em réu formal. O caso coloca novamente em evidência o alcance das decisões do poder Judiciário e abre espaço para debate sobre transparência institucional. Continue conectado e receba as próximas informações em primeira mão.
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