Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que magistrados, por ocuparem cargos públicos, não devem receber remuneração extra com palestras ou atividades semelhantes. Em entrevista publicada em 9 de novembro, o ministro declarou que a prática “é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição” e reforçou: “não podemos ser ‘coaches’”.
Ministro critica fontes paralelas de renda
Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais e juiz desde 1987, Mello Filho assumiu a presidência do TST em setembro de 2025. Segundo ele, o foco do magistrado deve permanecer na atividade jurisdicional, sem busca por ganhos adicionais. “Não estou defendendo que ninguém ganhe mal, mas as coisas estão fora do limite de contenção”, afirmou.
O presidente lembra que benefícios acima do teto constitucional ou ajudas de custo podem gerar distorções. Para coibir deslizes, defende transparência e controle externo sobre eventuais pagamentos. Nesse contexto, criticou magistrados que ministram palestras remuneradas, postura que, em sua avaliação, compromete a isenção esperada do cargo.
Proposta de emenda para fixar remuneração
Mello Filho sustenta que juízes não devem decidir sobre o próprio contracheque. Ele propõe que esse tema seja disciplinado por meio de proposta de emenda à Constituição. “Sou juiz há 39 anos. Nunca postulei aumento de salário”, enfatizou, ao argumentar que a definição de reajustes deve ser responsabilidade do Legislativo, evitando conflitos de interesses.
O ministro também ressaltou a necessidade de limites rígidos aos chamados penduricalhos: “A contenção de gastos públicos é fundamental para preservar a confiança da sociedade”, disse. Para ele, a PEC seria instrumento eficaz para impedir novas manobras que elevem vencimentos acima do teto.
Elogio a iniciativa de integridade no Judiciário
Na mesma entrevista, Mello Filho elogiou a criação do Observatório de Integridade do Poder Judiciário, iniciativa lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. O presidente do TST classificou o órgão como “marco” que pode gerar “soluções positivas” no controle de gastos e na publicidade de dados.
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Ele recordou dificuldades enfrentadas na época em que integrou o CNJ: “Tinha a maior dificuldade de saber quanto os tribunais pagavam. Isso me levou a um inconformismo muito grande.” Para Mello Filho, o novo observatório tende a facilitar o acompanhamento de despesas e auxiliar no combate a pagamentos indevidos.
Competência sobre trabalho por aplicativo
Questionado sobre o julgamento no STF que trata do vínculo entre empresas de aplicativo e trabalhadores, Mello Filho avaliou que a Corte pode avançar além de sua competência: “O Supremo não tem expertise ou conhecimento da realidade para definir isso judicialmente. Espero que não decida antes que o Congresso faça alguma coisa.” A declaração reforça a defesa de que o tema seja debatido no Legislativo, respeitando o princípio da separação de poderes.
Imagem: Fellipe Sampaio
Agenda de austeridade no Judiciário
Desde que assumiu a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Mello Filho tem votado contra novas vantagens salariais para a magistratura. Ele também decidiu desistir da instalação de Sala VIP no aeroporto de Brasília, iniciativa que consumiria recursos públicos.
Segundo o ministro, a contenção de gastos é imprescindível diante do cenário fiscal do país e da demanda social por serviços essenciais. “Cada real gasto fora da finalidade principal da Justiça é um real a menos para a população”, pontuou.
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Em síntese, o presidente do TST defende um Judiciário mais enxuto, sem palestras pagas, com salários definidos pelo Congresso e maior transparência nas contas. Acompanhe nossas publicações e mantenha-se informado sobre os desdobramentos dessa agenda.
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