Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2025 – A megaoperação realizada no Complexo da Penha, zona norte da capital fluminense, voltou a colocar a crise de segurança pública no centro da agenda nacional. O esforço mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das forças estaduais, que cumpriram dezenas de mandados de prisão em comunidades dominadas por facções armadas.
Saldo operacional: mortos, presos e um arsenal apreendido
De acordo com os dados oficiais, 121 pessoas morreram no confronto, entre elas quatro policiais militares. Outras 99 foram presas. As equipes recolheram 120 armas de fogo, sendo 93 fuzis, além de munições e explosivos. Durante o cerco, os criminosos recorreram a drones para lançar artefatos improvisados e ergueram barricadas em chamas, numa tentativa de retardar o avanço dos policiais.
O episódio escancarou o controle territorial exercido por quadrilhas que, além do tráfico de drogas, exploram serviços nas áreas dominadas, como venda de botijões de gás, “gatonet”, cobranças a comerciantes e ocupação irregular de imóveis. A diversificação das atividades ilícitas reforça o poder econômico dos grupos, que financiam armamentos cada vez mais sofisticados.
Propostas de enquadramento como terrorismo e CANI
Após a operação, vozes do Legislativo e de setores da segurança defenderam classificar facções brasileiras como organizações terroristas e reconhecer a existência de um Conflito Armado Não Internacional (CANI) em território nacional. O modelo reproduz iniciativa dos Estados Unidos, que já enquadraram cartéis mexicanos, gangues salvadorenhas e grupos colombianos como terroristas, legitimando ações militares de alto impacto no Caribe e no Pacífico.
O coronel da reserva Paulo Filho, especialista em assuntos estratégicos, analisou a possibilidade. Para ele, o terrorismo é um fenômeno essencialmente político, que usa a violência para impor agendas ideológicas, religiosas ou partidárias. Na avaliação do militar, as facções brasileiras objetivam lucro e controle territorial, não mudanças políticas, o que diferencia seu modus operandi do conceito clássico de terrorismo.
Quanto ao reconhecimento de um CANI, o oficial lembrou que o Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra aplicaria normas do Direito Internacional Humanitário, dando status de “combatente” aos criminosos. Isso lhes conferiria, em tese, legitimidade para atacar agentes do Estado, algo considerado inoportuno para o interesse nacional.
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Riscos diplomáticos e econômicos
Especialistas alertam que rotular o enfrentamento às facções como guerra interna poderia gerar efeitos colaterais: desgaste da imagem do Brasil no exterior, retração de investimentos e eventuais sanções sob alegação de combate ao terrorismo. Tais medidas, segundo a análise de Paulo Filho, poderiam abrir brechas para pressões geopolíticas externas.
Exemplo italiano e fortalecimento institucional
O coronel recordou o caso da Itália nos anos 1980 e 1990, quando a máfia siciliana detinha poder equivalente ao das facções brasileiras de hoje. O Estado italiano não a classificou como terrorista nem reconheceu conflito armado; preferiu ampliar a cooperação entre polícias, Ministério Público e Judiciário, além de criar leis antimáfia mais duras, reforçar a proteção a testemunhas e bloquear fluxos financeiros ilícitos.
Para Paulo Filho, o Brasil precisaria de estratégia semelhante: integração entre esferas governamentais, investimento maciço em inteligência – com reforço ao Sistema Brasileiro de Inteligência –, aprimoramento da legislação para estrangular financeiramente as quadrilhas e ocupação permanente das áreas recuperadas.
Imagem: Antio Lacerda
Presença estatal como resposta
O debate sobre “guerra ao crime” ganhou força após a violência na Penha, mas o receio de ampliar indiscriminadamente o conceito de terrorismo permanece. Analistas sustentam que a restauração da autoridade pública passa por Estado forte e legítimo, capaz de combinar tecnologia de ponta, investigação financeira e ação coordenada nas ruas, sem abrir mão do Estado de Direito.
A operação de 28 de outubro reforçou a percepção de que a escalada do crime organizado exige respostas imediatas. Embora propostas de enquadramento como terrorismo ou CANI dividam opiniões, há consenso sobre a urgência de ações integradas que quebrem o poder econômico das facções e devolvam a liberdade aos moradores de comunidades sob domínio armado.
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Em síntese, a megaoperação na Penha evidenciou a capacidade bélica das facções e reacendeu discussões sobre o melhor enquadramento jurídico para combatê-las. Enquanto propostas extremas dividem especialistas, cresce a defesa de políticas que reforcem inteligência, integração federativa e presença permanente do Estado.
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