Brasília, 8 de abril de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, no prazo máximo de 48 horas, informações detalhadas sobre o uso de câmeras corporais durante a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A decisão cobre a listagem nominal dos agentes que portavam o equipamento, a preservação integral das imagens gravadas e o envio imediato de cópias dos laudos necroscópicos das vítimas.
Supremo cobra transparência da Operação Contenção
O despacho atinge diretamente a gestão do governador Cláudio Castro (PL). O gabinete de Moraes quer saber quem usou câmeras no dia da Operação Contenção, quais dispositivos estavam ativados e se todo o material foi devidamente armazenado. A ordem estende-se também aos relatórios de inteligência que identificaram os 51 alvos da ação, bem como à correlação entre mandados expedidos, prisões efetuadas e óbitos registrados.
No mesmo ato, Moraes suspendeu o inquérito da Polícia Civil que investigava familiares de vítimas que teriam retirado corpos das áreas de confronto. Segundo o ministro, a apuração deverá aguardar o envio dos documentos solicitados ao Executivo estadual. Além disso, foi paralisado procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que havia restringido a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na análise da operação; a conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto deverá prestar esclarecimentos formais sobre o caso.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu prazo de 48 horas para repassar ao Supremo os laudos elaborados por sua perícia independente. Todas as requisições ocorrem no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que monitora o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo STF, em abril, para intervenções policiais em comunidades cariocas.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes assume temporariamente a relatoria da ADPF até que o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja aprovado para a vaga. A decisão sobre a operação foi tomada após reunião com Cláudio Castro, representantes estaduais, integrantes do Ministério Público e entidades vinculadas à segurança pública.
Segundo Moraes, relatos de diversas fontes apontaram falhas no acesso às perícias, dúvidas sobre a preservação de provas e inconsistências na cadeia de custódia. Por esse motivo, o ministro agendou encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com os procuradores-gerais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal, marcado para a tarde desta segunda-feira. Às 17 h, encontrará o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do Marco do Crime Organizado, projeto de lei que pretende endurecer o combate às facções criminosas.
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Banco Central ainda guarda R$ 10,69 bilhões em valores esquecidos
Enquanto o Judiciário cobra esclarecimentos sobre a ofensiva policial, o Banco Central divulgou que R$ 10,69 bilhões permanecem disponíveis para restituição no Sistema de Valores a Receber. Desse montante, R$ 8,08 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,61 bilhões a pessoas jurídicas. Segundo a autoridade monetária, 48 milhões de cidadãos e 4,6 milhões de empresas ainda não solicitaram a devolução.
Imagem: Internet
O levantamento atualizado reforça a necessidade de consulta periódica ao sistema, que reúne saldos residuais de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de consórcio e distribuições de fundos. O procedimento para reaver o dinheiro continua totalmente digital, mediante acesso ao site oficial do Banco Central com login Gov.br.
Com a retomada da discussão sobre segurança pública no Supremo e o volume expressivo de recursos parados no sistema bancário, duas agendas distintas chamam atenção do contribuinte: a transparência na atuação policial e a recuperação de valores que podem aliviar o orçamento de famílias e empresas.
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Resumo: o STF impôs prazo de 48 h ao governo fluminense para entregar dados completos da Operação Contenção, suspendeu investigações paralelas e pediu laudos independentes; ao mesmo tempo, o Banco Central alerta que mais de R$ 10 bilhões continuam disponíveis para saque por cidadãos e empresas. Continue acompanhando nosso site para atualizações diárias sobre segurança pública, economia e política.
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