Brasília, 11 nov. 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares repassados a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. A decisão se baseia em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram falhas graves na aplicação de verbas públicas por dezenas de entidades.
CGU aponta prejuízo de R$ 15,18 milhões e falhas de controle
Os auditores da CGU analisaram transferências voluntárias que somam R$ 2,04 bilhões. Nas primeiras etapas, dez ONGs foram selecionadas entre 2,4 mil beneficiadas; em seguida, o universo da fiscalização chegou a 57 organizações em todas as regiões do país. Dessas, 103 instrumentos de repasse – equivalentes a 67,3% dos valores examinados – passaram por auditoria detalhada.
De acordo com a CGU, irregularidades confirmadas representam prejuízo de R$ 15,18 milhões ao Erário, cerca de 4,5% do total verificado. Entre os problemas identificados estão:
• ausência de controle interno em 41% das entidades, sem auditoria independente, conselho fiscal ou assessoria jurídica;
• planos de trabalho incompletos em 20 ONGs, com metas e cronogramas imprecisos;
• inexistência de mecanismos de avaliação de resultados em 16 organizações;
• indícios de sobrepreço em 23 das 34 auditorias mais recentes;
• favorecimento a empresas ligadas a dirigentes das próprias entidades;
A CGU também destacou falhas de ministérios responsáveis pela análise das prestações de contas, em desacordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Decisão do STF cobra ação do governo e do Congresso
Para Flávio Dino, o cenário revela “quadro crítico de fragilidade” na execução das emendas por meio de ONGs. Na decisão, o ministro defendeu “medidas repressivas” para responsabilizar os envolvidos e recompor os danos causados. Ele advertiu que, embora o STF tenha combatido o chamado orçamento secreto, persistem manobras que burlam determinações da Corte por meio de repasses a entidades do terceiro setor.
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O despacho determina:
• abertura de inquérito na Polícia Federal;
• manifestação do Executivo e do Legislativo sobre as falhas apontadas;
• revisão, em até 60 dias, de distorções nos projetos apresentados pelas ONGs, sob responsabilidade da Casa Civil;
• atenção especial às emendas coletivas de bancada e de comissão no Orçamento de 2025.
Risco de novas distorções nas emendas de 2025
Além das irregularidades já comprovadas, Dino alertou para possíveis desvios no próximo ciclo orçamentário. Segundo ele, a ausência de governança nas entidades favorece “práticas com aparência legal, mas voltadas à apropriação indevida de recursos”. O ministro reforçou que a recomposição da integridade orçamentária depende de controles rígidos e da transparência nos repasses.
Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Próximos passos da investigação
A Polícia Federal deve ouvir dirigentes das ONGs, servidores responsáveis pelos convênios e parlamentares autores das emendas. Também serão analisados contratos firmados pelas entidades, notas fiscais e relatórios de execução física e financeira.
Conforme a necessidade, o inquérito poderá solicitar bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O prazo inicial para conclusão é de 90 dias, prorrogável mediante autorização do STF.
O governo federal, por meio da Casa Civil, terá de apresentar um plano de ação para corrigir falhas estruturais nos processos de seleção, acompanhamento e prestação de contas das ONGs. O Congresso Nacional, por sua vez, precisará indicar medidas que assegurem maior fiscalização na destinação das emendas, especialmente as de caráter coletivo.
Leitores interessados em acompanhar outras movimentações sobre controle de gastos públicos podem consultar nossa cobertura em Política, onde atualizações serão publicadas assim que novas informações forem divulgadas.
Em síntese, a decisão de Flávio Dino coloca sob escrutínio o repasse de verbas públicas a entidades privadas e pressiona autoridades a reforçar mecanismos de transparência. A efetividade da investigação da PF e das ações corretivas do Executivo e do Legislativo será determinante para evitar que recursos do contribuinte continuem vulneráveis a má gestão ou desvio. Continue acompanhando nossas reportagens e mantenha-se bem informado.
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