Brasília, 12 nov. 2025. A disputa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o comandante da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a Casa a recuar em pontos-chave do projeto de Lei Antifacção. Pressionado pelo Palácio do Planalto, Motta articulou ajustes no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para garantir a votação ainda hoje, preservando a autonomia da Polícia Federal (PF) e retirando a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
Governo força mudanças, mas Câmara protege prerrogativas da PF
Na terça-feira (11), Motta recebeu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que levou sugestões elaboradas pela equipe do Ministério para reaproximar o texto da versão original enviada pelo Executivo em novembro. A principal crítica do governo se concentrava no artigo que exigia comunicação prévia da PF às autoridades estaduais antes de iniciar investigações. Segundo Lewandowski, a exigência seria “inconstitucional”. Sob o mesmo argumento, o ministro pediu a retirada do dispositivo que incluía crimes de facções e milícias na Lei Antiterrorismo.
A reação surtiu efeito. No mesmo dia, Derrite protocolou a terceira versão do seu relatório. O novo texto:
- mantém a PF livre para abrir inquéritos sobre organizações criminosas sem autorização dos estados;
- suprime a equiparação de facções a grupos terroristas;
- endurece penas para chefes de quadrilhas e amplia a possibilidade de confisco de bens ligados a empresas que colaboram com o crime.
“A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas”, afirmou Motta a jornalistas. Parlamentares da base governista, entretanto, sustentam que o relatório continua “inseguro” por permitir, em tese, enquadrar facções como terroristas em interpretações futuras.
Crise se acentua após indicação de Derrite
A tensão começou quando Motta escolheu Derrite — secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, aliado de Tarcísio de Freitas — para relatar o projeto. O Planalto considerou a medida uma provocação: Lula telefonou no sábado (9) a Motta reclamando da decisão. Dirigentes petistas enxergam na escolha uma plataforma para fortalecer a direita e impulsionar Tarcísio rumo à disputa presidencial de 2026.
Derrite, contudo, recebeu apoio maciço da oposição. Deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG) celebraram a nomeação, destacando que o secretário paulista “vê traficante como criminoso a ser combatido”. Líderes do Centrão apontam ainda que a bem-sucedida tramitação do texto pode projetar Tarcísio nacionalmente.
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Do lado governista, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a condução como “desrespeitosa” ao Executivo. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou o relatório de tentar “domesticar” a PF.
Argumento da soberania divide opiniões
Para afastar a menção a terrorismo, Motta repisou que a rotulagem de facções como terroristas poderia “expor o Brasil à intervenção dos Estados Unidos” e comprometer a soberania. Críticos rebatem: mesmo que a lei permitisse, afirmam, Washington tomaria decisões de política externa independentemente do texto brasileiro.
Apesar da divergência, Motta declarou que “endurecer penas e tipificar crimes modernos” seguirá na pauta, mas sem risco à soberania nacional.
Imagem: Lula Marques
Segurança pública pressiona popularidade de Lula
A queda na confiança dos brasileiros na área de segurança agrava o impasse. Pesquisa do Instituto Paraná divulgada em outubro indica que 45,8% da população avalia piora da segurança sob o governo petista; apenas 17,2% percebem melhora. Especialistas alertam que o crime organizado já controla trechos do Norte e Nordeste, enquanto facções disputam territórios em 15% dos municípios do país.
Com indicadores negativos e a COP 30 esvaziando fisicamente o Congresso — que funciona de forma remota —, Lula precisa de uma vitória rápida, mas a Câmara exibe resistência em ceder sobre a autonomia da PF.
Próximos passos
Motta pretende levar o texto ao plenário ainda hoje, se houver acordo entre líderes. A votação deverá ocorrer em sistema virtual, dadas as ausências em Brasília. Caso aprovado, o texto segue ao Senado. Interlocutores do governo admitem que ajustes poderão prosseguir na Casa Alta, mas a base governista tenta evitar novas concessões à direita.
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Em resumo, a intervenção direta do Planalto forçou recuos na Lei Antifacção, mas a Câmara manteve linhas vermelhas: autonomia da PF e exclusão do termo “terrorismo”. A votação promete expor, mais uma vez, a tensão entre Executivo e Legislativo. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para ampliar o debate sobre segurança pública no Brasil.
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