Brasília, 12 de novembro de 2025 – Três temas dominam a agenda política nesta semana: a nova versão do projeto de lei antifacção, a cobrança do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso regulamente o imposto sobre grandes fortunas e o marco simbólico de 100 dias de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relator altera PL antifacção e propõe marco legal contra o crime organizado
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou a terceira versão do relatório sobre o Projeto de Lei 2725/23, popularmente chamado de “PL antifacção”. O texto anterior equiparava facções criminosas ao terrorismo, dispositivo que provocou resistência de parlamentares e de entidades do sistema de Justiça. Para viabilizar a aprovação, o relator removeu esse ponto e sugeriu a criação do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
Na justificativa, Derrite afirmou que a alteração “elimina conflito de competências” entre as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantindo tramitação mais rápida na Câmara. A proposta mantém medidas de endurecimento penal e processual, entre elas:
- Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros de líderes de facções;
- Aumento de penas para crimes de associação criminosa armada;
- Ampliação de mecanismos de cooperação internacional para rastreamento de recursos ilícitos.
O relatório será analisado pela comissão especial ainda neste mês. Caso aprovado, segue para o plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
STF pressiona Congresso por imposto sobre grandes fortunas
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional deve regulamentar o imposto sobre grandes fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, mas nunca implementado. A Corte fixou prazo de 180 dias para apresentação de projeto de lei complementar.
Entidades empresariais e especialistas em tributação criticam a medida. Segundo economistas ouvidos pela redação, o IGF tem histórico de arrecadação baixa em países que o adotaram e costuma estimular a fuga de capitais. Além disso, avaliam que o tributo penaliza o sucesso de investidores e empreendedores, sem resolver distorções estruturais do sistema fiscal.
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IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
No Parlamento, líderes governistas sinalizam apoio à ideia, enquanto bancadas liberais e conservadoras prometem obstruir qualquer proposta que onere patrimônio acumulado legalmente. Parlamentares argumentam que a prioridade deveria ser a redução da carga tributária geral e a simplificação de impostos existentes.
Bolsonaro completa 100 dias de prisão domiciliar
Na terça-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro alcançou 100 dias em prisão domiciliar, medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de abalar a ordem democrática. Desde então, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e de manter contato com investigados.
Imagem: Marina Ramos
Nesse período, aliados admitem perda de influência política do ex-mandatário, que enfrenta também restrições financeiras após bloqueio de contas. A direita parlamentar busca novos nomes para ocupar espaço, enquanto militantes pressionam por mobilização em defesa do ex-chefe do Executivo.
Outros destaques do dia
Investigação da “Vaza Toga”: Pesquisadora da Universidade de Brasília pediu ao STF abertura de inquérito para identificar autores das divulgações atribuídas ao grupo “Vaza Toga”. A solicitação aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
Aborto em debate: A Câmara aprovou projeto que endurece critérios para realização de aborto legal. Setores de esquerda o rotularam de “PDL da pedofilia”, acusação classificada por deputados conservadores como tentativa de esvaziar o debate ético sobre a proteção do nascituro.
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Em síntese, o relatório do PL antifacção ganhou formato mais pragmático, o STF reacendeu discussão de imposto visto como ineficaz e Bolsonaro enfrenta o desafio político de um longo período de recolhimento. Continue acompanhando nossas atualizações e receba as notícias que impactam o país em tempo real.
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