Brasília, 12 de junho – O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao Projeto de Lei Antifacção com o objetivo de enquadrar, no mesmo dispositivo, indivíduos ou grupos que promovem ocupações de propriedades rurais e urbanas. A proposta reforça a proteção ao direito de propriedade e pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e organizações similares.
O que muda com a emenda
O novo texto altera o artigo 1.º do PL Antifacção, determinando que nenhum ente público poderá conceder apoio, incentivo ou benefício a movimentos envolvidos em esbulho possessório, invasão de áreas privadas ou depredação patrimonial. Entre os pontos centrais está a vedação de acesso aos programas federais de defesa de direitos humanos, como o de proteção a testemunhas, para quem praticar ocupação ilegal.
A emenda também estabelece que não serão reconhecidos como movimentos sociais aqueles que utilizarem invasões como instrumento de pressão política. O dispositivo foi subscrito pelos líderes Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), reforçando o alinhamento das bancadas conservadoras.
Ao justificar a medida, Lupion destacou que o campo ainda enfrenta episódios recorrentes de violência e depredação. “Trata-se de ação necessária para salvaguardar a propriedade privada e a integridade dos produtores rurais”, afirmou. Segundo ele, a criminalidade no meio rural não pode permanecer equiparada a meras infrações administrativas.
Tramitação e cenário político
O plenário da Câmara deve votar o PL Antifacção ainda hoje. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), poderá acatar ou rejeitar a emenda durante a análise em plenário. Caso aprovada, a matéria seguirá ao Senado com o novo dispositivo incluído.
O texto original do projeto endurece penas contra organizações enquadradas como facções criminosas. A inclusão de invasores de terras amplia o escopo, alinhando-se a uma demanda antiga do setor agropecuário, que pressiona por instrumentos legais mais firmes para conter invasões e depredações em fazendas produtivas.
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Entidades ligadas a proprietários rurais argumentam que, nos últimos anos, ocupações promovidas pelo MST causaram prejuízos milionários em equipamentos, plantações e benfeitorias, além de insegurança entre famílias no campo. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia publicamente iniciativas que tipifiquem ocupações como crime organizado.
Críticas de movimentos sociais
O advogado Diego Vedovatto, integrante do setor de direitos humanos do MST, classificou a emenda como tentativa de “criminalizar a luta social”. Ele sustenta que ocupações são instrumento de denúncia previsto no ordenamento jurídico e amparado pelo artigo 184 da Constituição, que trata da desapropriação para fins de reforma agrária.
Vedovatto argumenta que ações do MST são “pacificas” e que eventuais depredações devem ser tratadas caso a caso. Para o representante do movimento, incluir invasores na categoria de facção criaria um precedente perigoso que poderia, segundo ele, “alcançar qualquer manifestação popular”.
Imagem: Internet
Parlamentares de oposição prometem contestar a matéria no plenário e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal. No entanto, a bancada ruralista afirma ter votos suficientes para aprovar o dispositivo, sinalizando que o tema deve avançar com folga na Câmara.
Impacto na segurança jurídica
Especialistas em direito agrário lembram que a insegurança sobre a posse da terra é um dos principais fatores que afastam investimentos do campo. Ao equiparar invasões a atos de facções, o Congresso busca elevar o risco jurídico para organizadores dessas ocupações, enviando mensagem clara sobre a prioridade do direito de propriedade.
Por outro lado, defensores de uma reforma agrária mais rápida temem que o endurecimento da lei gere processos criminais em massa contra camponeses e dificulte a intermediação pacífica de conflitos. A discussão revela a tensão permanente entre propriedade privada e políticas de redistribuição de terras no país.
Próximos passos
Se o relator mantiver a emenda no parecer final e o texto for aprovado, caberá ao Senado confirmar ou modificar o dispositivo. Caso haja mudanças, o projeto retornará à Câmara. Governistas ainda avaliam se recomendarão veto parcial, dependendo da redação que sair do Congresso.
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Em síntese, a emenda apresentada pelo deputado Pedro Lupion insere ocupações de terra no escopo do PL Antifacção, reforçando a proteção à propriedade e elevando a punição a quem promover invasões. O tema deve mobilizar governistas, oposição e setor agropecuário nas próximas sessões. Continue acompanhando nossos conteúdos e compartilhe esta notícia para manter amigos e familiares bem informados.
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