A Braskem assinou compromisso com o governo de Alagoas para desembolsar R$ 1,2 bilhão em indenizações pelos danos geológicos que provocaram o afundamento de solo em diversos bairros de Maceió. O entendimento, fechado em 10 de novembro e divulgado nesta terça-feira (12), encerra a ação judicial movida pelo Estado e aguarda homologação da Justiça.
Detalhes financeiros do compromisso
O valor global será quitado em dez anos. Segundo comunicado da companhia, R$ 139 milhões já foram repassados ao poder público, restando saldo que será pago em parcelas anuais corrigidas. A maior parte dos desembolsos ocorrerá a partir de 2030, obedecendo à capacidade de pagamento da empresa.
O acordo prevê compensação, ressarcimento e reparação integral de danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelo colapso das minas de sal-gema. Com a assinatura, o governo de Alagoas se compromete a extinguir a ação cível que tramitava contra a petroquímica.
Para a Braskem, o acerto representa “avanço significativo” na gestão dos passivos gerados pelo evento geológico. A empresa é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), enquanto a Petrobras detém 47 % das ações com direito a voto.
Origem e consequências do desastre
O problema se agravou em 2018, quando a extração de sal-gema nas proximidades da Lagoa Mundaú comprometeu a estabilidade das camadas subterrâneas. Os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol registraram rachaduras, desníveis e afundamentos, levando laudos da Defesa Civil a interditar milhares de imóveis.
Estimativas oficiais apontam que mais de 60 mil moradores precisaram deixar suas casas por risco de colapso estrutural. Em novembro de 2023, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência pela possibilidade de ruptura de uma das cavernas escavadas.
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As investigações federais avançaram em 2024, quando a Polícia Federal indiciou 20 pessoas ligadas à operação das minas. No âmbito cível, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou, em julho de 2025, com pedido de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização dos imóveis atingidos.
Etapas jurídicas e próximas ações
Além da homologação judicial, o entendimento exige o cumprimento de metas ambientais e urbanísticas. Caberá à companhia financiar obras de estabilização e continuar monitorando a subsidência, sob supervisão da Defesa Civil e de órgãos ambientais.
O termo recém-assinado não interfere em eventuais indenizações individuais. Moradores que já negociaram acordos seguem recebendo valores diretamente da empresa, enquanto novas demandas podem ser ajuizadas em separado.
Imagem: Joéds Alves
Repercussão entre órgãos públicos
O governo de Alagoas avaliou positivamente a solução extrajudicial, citando a necessidade de dar celeridade à recomposição das áreas afetadas. A administração estadual indicou que parte dos recursos será direcionada a projetos de infraestrutura e realocação definitiva das famílias.
Já parlamentares da bancada local no Congresso defendem acompanhamento rígido do cronograma de pagamentos, para evitar postergações. A Comissão de Minas e Energia da Câmara estuda convocar representantes da Braskem para esclarecer detalhes técnicos sobre a segurança das cavernas remanescentes.
Impacto para o mercado e os acionistas
Na avaliação preliminar de analistas, o acordo reduz incertezas judiciais que pressionavam o valor de mercado da empresa. No entanto, o desembolso previsto e as obrigações de monitoramento ainda representam passivo relevante no balanço de longo prazo.
Investidores aguardam as demonstrações financeiras futuras para mensurar o efeito completo do compromisso assumido, sobretudo após 2030, quando os pagamentos se intensificam.
Para acompanhar outras decisões que envolvem recursos públicos e responsabilidade empresarial, visite a seção de Política do nosso portal.
Em resumo, a Braskem absorve a conta bilionária do desastre em Maceió e se compromete com um cronograma de dez anos para reparar prejuízos ao Estado. Continue conosco para atualizações sobre os próximos passos da homologação judicial e a fiscalização dos pagamentos.
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