Brasília, 12 nov. 2025 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas. A matéria estava na pauta desta quarta-feira (12), mas só avançará quando o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), protocolar a quarta versão do parecer.
Adiamento atende a pedidos de governadores e líderes partidários
Durante a sessão plenária, Motta comunicou que aguardará o novo texto no sistema da Câmara para, em seguida, ouvir os líderes. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir uma proposta “madura” e com respaldo amplo antes de levá-la ao voto. A decisão foi influenciada por ofícios encaminhados por governadores e por solicitações de chefes de bancada, que pediram mais tempo para avaliar o conteúdo.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a postura do presidente da Casa. Para ele, a cautela evita que a Câmara aprove um dispositivo que retire atribuições das forças de segurança estaduais. “O crime é organizado; quem, lamentavelmente, está desorganizado é o Estado. É hora de amadurecer esse debate”, ponderou. Em linha semelhante, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sustentou que “mais alguns dias” permitirão construir “a síntese política” necessária para fortalecer a segurança pública.
Motta ressaltou haver convergência suprapartidária em torno do tema. “Ninguém é dono dessa pauta. Precisamos de uma construção política que respeite o relator e atenda às necessidades dos estados”, afirmou.
Tensão em torno das competências da Polícia Federal
Desde a última sexta-feira (7), Derrite apresentou três versões de seu parecer. A primeira foi criticada pelo governo, que acusou o relator de esvaziar o papel da Polícia Federal (PF) nas investigações contra o crime organizado. Também gerou controvérsia a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, ponto rejeitado por entidades de policiais federais e por procuradores.
Na segunda versão, o relator manteve a necessidade de autorização do governador para que a PF atuasse em território estadual, cláusula duramente contestada. Sob pressão, Derrite cedeu parcialmente: retirou a exigência de aval do Executivo estadual, mas manteve mudanças na Lei Antiterrorismo. A reação negativa persistiu, levando-o a redigir um terceiro texto divulgado na noite de terça-feira (11). Nesta versão, o deputado abandonou alterações na legislação antiterror e preservou a autonomia da PF, propondo ainda uma lei autônoma para disciplinar o enfrentamento às facções.
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A quarta versão, prometida para hoje, deverá consolidar ajustes técnicos e desembocar numa proposta de consenso. Motta frisou que o relator “cumpriu o compromisso de não politizar o debate, apesar de críticas e ataques”.
Pontos centrais do projeto antifacção
Mesmo sem a divulgação oficial do texto final, o esboço que circula prevê:
- tipificação específica para chefia e financiamento de organizações criminosas;
- endurecimento de regimes de cumprimento de pena para líderes de facções;
- reforço da cooperação entre forças de segurança estaduais e federais;
- mecanismos mais ágeis de transferência de presos de alta periculosidade para presídios federais;
- restrições mais severas a benefícios processuais e progressão de regime.
Parlamentares de oposição defendem que a proposta avance com celeridade, argumentando que o avanço das facções exige resposta legislativa imediata. Já grupos alinhados ao governo pedem cautela para evitar sobreposição de competências e eventual questionamento constitucional.
Imagem: Kayo Magalhães
Expectativa de votação ainda em novembro
Com o adiamento, a nova meta é pautar a matéria até o fim de novembro. A depender do acordo, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem retorno às comissões, estratégia que economizaria tempo. Caso haja impasse, líderes não descartam criar um grupo de trabalho para refinar detalhes.
Nos bastidores, deputados relatam confiança de que prevalecerá um formato que preserve a autoridade da PF, assegure o protagonismo dos estados e traga instrumentos eficazes contra a expansão do crime organizado. “Precisamos sair desse plenário com uma legislação que endureça contra o criminoso e garanta respaldo jurídico à atuação policial”, resumiu Derrite durante conversa com colegas.
Próximos passos: assim que o parecer atualizado for protocolado, a Mesa Diretora distribuirá cópia às bancadas. Na sequência, Motta convocará reunião de líderes para aferir o termômetro político. Se houver sinal verde, a votação poderá ocorrer em sessão extraordinária, possivelmente no início da próxima semana.
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Em síntese, a Câmara busca conciliar pressa e consistência para aprovar um texto robusto contra facções, sem ferir competências constitucionais. Fique atento às atualizações e compartilhe este conteúdo com quem se preocupa com o fortalecimento da segurança no país.
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