Quem vive nas ruas da capital mineira pode ganhar a chance de voltar ao seu município de origem com passagem e orientação fornecidas pelo poder público.
Projeto recebe sinal verde
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a custear o retorno de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. A proposta passou com votos contrários do Partido dos Trabalhadores, mas contou com apoio da maioria dos vereadores e segue agora para segunda votação.
De acordo com o texto, a administração municipal poderá oferecer transporte, alimentação e encaminhamento profissional para migrantes que tentaram a vida na capital, não alcançaram estabilidade e hoje dependem da rua para sobreviver. O caráter é voluntário: o cidadão decide se quer ou não embarcar de volta. Não há previsão de condução forçada nem qualquer medida coercitiva.
O modelo se inspira na iniciativa já executada em Florianópolis. Na capital catarinense, equipes de assistência social identificam moradores de rua, avaliam o histórico familiar e profissional e, caso seja interesse do indivíduo, providenciam o bilhete até a cidade natal, além de contato com parentes ou rede de apoio local. Belo Horizonte pretende adotar fluxo semelhante, argumentando que o reencontro com familiares e um ambiente conhecido facilita a reinserção social.
A justificativa apresentada pelos autores enfatiza a redução de riscos associados ao consumo de álcool e drogas, comuns entre desabrigados que perdem referências de trabalho e moradia. Vereadores que defenderam a matéria também ressaltaram o custo crescente de programas emergenciais, como abrigos temporários, alimentação e cuidados de saúde.
Entre os críticos, a principal alegação é de que o município deveria priorizar a criação de vagas de emprego e moradia popular em vez de incentivar o retorno dos sem-teto. Mesmo assim, a maioria considerou que a medida amplia opções para quem hoje não vê saída.
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Foco em responsabilidade social e gastos públicos
Enquanto Belo Horizonte discute a logística para viabilizar as passagens, outras administrações municipais avaliam ações de estímulo ao trabalho e de revisão de benefícios. Em Bento Gonçalves (RS), o prefeito anunciou estudo para identificar beneficiários do Bolsa Família que têm saúde plena e, ainda assim, permanecem sem ocupação formal. A intenção é suspender o repasse a quem recusar oportunidades de qualificação e emprego oferecidas pela prefeitura.
Segundo a gestão gaúcha, o objetivo não é punir, mas reforçar o princípio de que o recurso público deve priorizar famílias em condição real de vulnerabilidade. O plano prevê parceria com empresas locais para oferecer cursos técnicos, vagas de estágio e postos permanentes. Entidades como a Defensoria Pública argumentam que ninguém pode ser obrigado a trabalhar; os defensores do projeto respondem que também não é razoável obrigar o contribuinte a sustentar indefinidamente cidadãos aptos a produzir.
No cenário federal, a discussão sobre equilíbrio entre assistência e responsabilidade individual ganhou novo capítulo com a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça, sendo confirmado em plenário por 45 a 26. O resultado reforçou a percepção de que o atual Senado dificilmente alcançará os dois terços necessários para avançar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, tema recorrente em debates sobre limites institucionais.
Imagem: criada utilizando Whisk
Para especialistas em contas públicas, o conjunto de iniciativas – da passagem para sem-teto ao pente-fino no Bolsa Família – sinaliza uma tendência de cidades e estados adotarem políticas mais firmes de incentivo ao trabalho e redução de despesas permanentes. Prefeitos e vereadores alegam que, sem ajustes, os cofres locais não suportam a expansão contínua de programas assistenciais.
A proposta mineira ainda precisa ser analisada em segundo turno. Caso repetida a votação favorável, seguirá para sanção do prefeito Fuad Noman. O Executivo já manifestou simpatia pela ideia, indicando que deve regulamentar rapidamente critérios, prazos e parcerias com empresas de transporte rodoviário.
Se confirmada, Belo Horizonte se tornará a segunda capital brasileira a adotar um programa estruturado de repatriação voluntária de moradores de rua. A expectativa é de que recursos atualmente destinados a assistência emergencial sejam redirecionados para capacitação profissional e projetos de reinserção no mercado de trabalho.
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Em síntese, a capital mineira aposta no retorno voluntário como caminho para reduzir a população em situação de rua e estimular o recomeço em ambiente familiar. A iniciativa se soma a movimentos paralelos que reforçam a responsabilidade individual e o uso eficiente do dinheiro do contribuinte. Continue acompanhando nossos informes e saiba como essas medidas podem impactar a gestão de recursos públicos na sua cidade.
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