O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagendou para a próxima terça-feira, 18, a análise do Projeto de Lei Antifacção. O adiamento foi solicitado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), diante das divergências que ainda cercam pontos centrais do texto.
Relatório ajusta repartição de bens apreendidos
Derrite apresentou a quarta versão do substitutivo na noite de quarta-feira, 12. A nova redação mantém a atuação da Polícia Federal e define que o valor arrecadado com a venda de bens confiscados seja direcionado:
- ao Fundo de Segurança Pública do Estado responsável pela investigação, quando o caso correr em âmbito local;
- ao Funapol, no cenário de apurações conduzidas pela Polícia Federal;
- de forma igualitária, quando houver forças estaduais e federais atuando em conjunto.
O ajuste respondeu a críticas da base governista, que alegava “descapitalização” da PF. Ainda assim, o Ministério da Justiça sustenta que a mudança é insuficiente. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a proposta retira recursos que chegam hoje à corporação via Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e cria risco de sobreposição normativa com a Lei de Organizações Criminosas.
Governo questiona conceito de “organização ultraviolenta”
Outro ponto de atrito é a inclusão do termo “organização ultraviolenta” para enquadrar facções com atuação armada e reiterada. Governistas argumentam não haver definição jurídica sólida, o que, segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), poderia gerar recursos intermináveis em tribunais. Para Farias, o relator “inventa categorias sem fundamento” e “enfraquece a política criminal”.
Em resposta, parlamentares de centro-direita defendem que o novo enquadramento atende à realidade do combate a facções responsáveis por ataques a transportes públicos, execuções e domínio territorial. O relator, ex-oficial da Polícia Militar, ressalta que a classificação objetiva diferenciar o crime violento organizado de associações menos agressivas.
Manutenção da autonomia da PF divide Plenário
Nos bastidores, a maior pressão parte da ala petista por manter integralmente o fluxo financeiro para a Polícia Federal. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, declarou que a partilha com Estados “esvazia fundos federais” essenciais às operações da corporação. Diante das críticas, Derrite adicionou a salvaguarda de repasse ao Funapol, mas recusou‐se a eliminar o repasse a Estados, frisando a necessidade de fortalecer forças locais que lidam na linha de frente com facções.
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Parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD e União Brasil apoiam o modelo de divisão, pois entendem que a descentralização dos recursos garante reação célere nos locais mais pressionados pelo crime organizado.
Emendas reforçam combate ao avanço de facções
Entre as emendas protocoladas, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) propôs incluir na lei punições a grupos ou indivíduos que promovam ocupações de terras, prática frequentemente associada a movimentos que se valem de intimidação e violência para atingir objetivos políticos. A proposição amplia o escopo de enfrentamento ao crime, reforçando a proteção ao direito de propriedade.
O relatório também endurece penas, cria um banco nacional para mapear organizações criminosas e revoga benefícios a famílias de condenados por integrar facções, dispositivo considerado excessivamente leniente pelos defensores de políticas de segurança mais firmes.
Imagem: Internet
Diálogo continua até terça-feira
Ao encerrar a sessão, Hugo Motta elogiou a “maturidade” de Derrite por concordar com novo prazo, reiterando que a construção do texto exige convergência entre lideranças e governo. Desde o início da semana, o relator percorre gabinetes para ouvir sugestões, sobretudo do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e de bancadas de centro-direita.
O adiamento evita votação de um parecer ainda contestado, mas pressiona deputados a consolidar ajustes em menos de uma semana. Caso o acordo não seja fechado, líderes da oposição já sinalizam intenção de levar o texto a plenário mesmo sob resistência petista, argumentando que o país precisa de resposta rápida ao avanço de facções.
Com a sessão marcada para 18 de junho, a Câmara terá a oportunidade de definir parâmetros claros para destinação de recursos, tipificação de crimes e integração entre forças de segurança. A decisão impactará diretamente o financiamento de operações policiais e a capacidade de Estados e União reagirem a organizações que desafiam a autoridade do Estado.
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Em síntese, o adiamento amplia o espaço de negociação e evidencia o embate entre reforço de segurança pública e controle centralizado de recursos. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique por dentro dos próximos passos da votação do PL Antifacção.
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