Brasília, 14 de novembro de 2025 – O dia 20 de novembro, data em que se comemora a Consciência Negra, passou a ser feriado nacional a partir da Lei 14.759/2023. Em 2025, a quinta-feira dedicada à celebração será a segunda vez em que a paralisação terá alcance em todo o território brasileiro, obrigando a suspensão da maior parte das atividades econômicas.
Status legal e alcance do feriado
Até a sanção presidencial de dezembro de 2023, apenas Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, São Paulo e parte dos municípios tinham a data como feriado. A partir da nova lei, a Consciência Negra deixou de ser ponto facultativo e ganhou caráter obrigatório em todo o país, igualando-se a outras datas previstas no calendário federal. Órgãos públicos, instituições de ensino, agências bancárias e companhias privadas fecham as portas ou adotam esquema de plantão restrito. Setores considerados essenciais – hospitais, segurança, transportes e serviços de emergência – permanecem operando em regime de 24 horas.
Ao transformar o 20 de novembro em feriado nacional, o Congresso justificou que a medida reforça o reconhecimento da contribuição da população negra para a construção do Brasil. Na prática, entretanto, a extensão oficial acarreta custos adicionais a empresas e administrações públicas que precisam reorganizar escalas e bancar remuneração diferenciada para funcionários convocados a trabalhar.
Direitos garantidos aos trabalhadores
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda a atividade profissional em feriados, mas abre exceção para áreas indispensáveis. Quando o empregado é chamado a cumprir expediente, duas formas de compensação são possíveis:
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado; ou
- Concessão de folga em data posterior.
A definição entre as opções normalmente consta de acordos coletivos fechados com sindicatos. Se não houver convenção, a decisão deve ser negociada diretamente entre empresa e empregado. As regras valem tanto para contratados fixos quanto temporários.
Na hipótese de convocação formal, a ausência pode resultar em desconto do dia. Embora a demissão por justa causa exija reincidência, o não comparecimento injustificado pode provocar advertências e outras sanções previstas na CLT.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Origem da data e questionamentos históricos
O 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, líder que resistiu por mais de 15 anos às investidas coloniais contra o Quilombo dos Palmares. O movimento negro adotou a figura de Zumbi como símbolo de luta contra a escravidão. Documentos da época, entretanto, apontam que o líder teria mantido práticas de escravização de prisioneiros de guerra no quilombo, gerando controvérsia entre historiadores sobre a real dimensão de seu legado.
Contradição no Palácio do Planalto
A sanção do novo feriado ocorreu semanas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar publicamente que o excesso de feriados prolongados prejudicava o crescimento econômico. Em 10 de novembro de 2023, Lula comemorou a coincidência de várias datas oficiais caírem em fins de semana no ano seguinte, porque, segundo suas palavras, “o PIB vai crescer um pouco mais”. Já em dezembro, o chefe do Executivo aprovou o projeto que criou mais um dia de paralisação nacional, contrariando o discurso anterior e abrindo espaço para críticas de setores produtivos.
Imagem: Rovena Rosa
Além disso, integrantes do próprio movimento negro protestaram contra o governo ao apontar falta de ações concretas voltadas à comunidade, mesmo com a inclusão do feriado no calendário. Assim, a medida permanece cercada de debate: de um lado, defensores ressaltam a importância simbólica; de outro, empresários e parte dos trabalhadores se preocupam com o impacto sobre produtividade e folha salarial.
Para quem planeja o calendário de 2025, o feriado cairá em uma quinta-feira, estimulando a formação de um potencial “superferiado” caso empresas optem por liberar a sexta-feira seguinte.
Se deseja acompanhar outras decisões que afetam diretamente a economia e o cotidiano do cidadão, visite a seção de política em Geral de Notícias, onde as atualizações são publicadas ao longo do dia.
Em resumo, o Dia da Consciência Negra já integra o rol de feriados nacionais, traz obrigações claras para empregadores e empregados e mantém acesa a discussão sobre custos, produtividade e coerência do governo federal. Fique atento às negociações no seu local de trabalho e compartilhe esta informação para evitar dúvidas na semana do feriado.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
