O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou um novo grupo de beneficiários a solicitar a devolução de descontos realizados sem consentimento na folha de pagamento. A mudança está prevista em termo aditivo ao acordo de ressarcimento assinado na quarta-feira (12) e atinge aposentados e pensionistas que tiveram valores retidos por associações sem ter reconhecido a autorização.
Nova regra alcança quem contestou documentos
Até agora, segurados que questionavam a legitimidade dos documentos apresentados pelas entidades precisavam recorrer à Justiça. Com o aditivo, a solução passa a ser administrativa, reduzindo custos judiciais e agilizando o reembolso.
O INSS incluirá no ressarcimento 17 entidades que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), usaram gravações de áudio ou softwares de manipulação para provar supostas filiações. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que três delas se basearam exclusivamente em áudio, 13 em programas de edição e uma combinou ambos os métodos.
As entidades listadas são: Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap); Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB); Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio (Cenapasa); Master Prev Clube de Benefícios (Master Prev); Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap); Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais (Conafer); Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do INSS (Abrapps); Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Cinapp); Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi); Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (Aaspa); União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unsbras); Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Aapb); Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen); Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap); Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec); e Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
Conforme balanço divulgado pelo INSS nesta quinta-feira (13), mais de 1,5 milhão de contestações foram apresentadas contra essas entidades. Com a nova diretriz, o instituto deverá reembolsar todos os descontos questionados que se enquadrem nas regras do acordo.
Flexibilização de provas para casos de coação
O aditivo também determina critérios para a apresentação de provas. Quando o beneficiário declara ter sido enganado, induzido ao erro ou coagido, a entidade pode recorrer a gravações, contratos eletrônicos ou documentos semelhantes para comprovar a autorização. Se não houver indícios de coação, essas provas não serão aceitas.
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Segundo a coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Joseane Zanardi, a alteração corrige uma lacuna: “O INSS passava a responsabilidade ao segurado, que era obrigado a processar a entidade. Agora ele pode resolver diretamente com a autarquia”.
Como solicitar a devolução
O INSS ainda não divulgou o calendário nem o procedimento detalhado para o novo grupo. No entanto, o caminho tradicional envolve o Meu INSS ou a Central 135. O segurado deverá:
- Selecionar o serviço “Solicitar ressarcimento de descontos indevidos”;
- Anexar documento de identidade e extrato de pagamento comprovando o débito;
- Indicar a associação responsável pelo desconto;
- Aguardar a análise do pedido, cujo prazo será definido em instrução normativa específica.
Em caso de negativa, permanece a possibilidade de recurso administrativo ou, em última instância, judicial.
Imagem: Internet
Inconsistências apontadas pelas entidades
Algumas associações se defenderam. O Sindnapi declarou ter enviado ao INSS assinaturas digitais, biometria facial e documentos de identidade dos filiados, mas não recebeu retorno sobre quais registros foram contestados. O Cinapp afirmou que utiliza biometria facial pelo sistema Dataprev e aguarda acesso aos laudos da CGU para responder às recusas.
Outras entidades não foram localizadas ou não apresentaram esclarecimentos até o fechamento desta matéria.
Para os aposentados e pensionistas, a medida representa a chance de recuperar recursos retidos sem autorização e resguardar o poder de compra em tempos de inflação elevada. Segundo especialistas, a via administrativa deve reduzir o volume de ações judiciais e aliviar a sobrecarga do Judiciário.
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Em síntese, o INSS ampliou o alcance do ressarcimento, incorporando 17 entidades suspeitas e permitindo que o segurado resolva a pendência sem acionar a Justiça. Fique atento aos próximos comunicados da autarquia e, assim que as instruções forem liberadas, reúna sua documentação e faça o pedido. Compartilhe esta informação com outros aposentados e ajude-os a recuperar o que é seu por direito.
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