Brasília – Após 47 horas de ocupação do plenário por parlamentares de oposição, o Senado Federal retomou os trabalhos no início da tarde desta quinta-feira (7) e aprovou, em sessão remota, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
Ocupação chegou ao fim após 47 horas
O grupo liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) se retirou do plenário pouco depois do meio-dia. A mobilização começou na terça-feira (5), em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da contestação à medida judicial, os parlamentares exigiam a inclusão, na pauta legislativa, do chamado “pacote da paz”, com propostas como anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, fim do foro por prerrogativa de função e abertura de processo de impeachment contra o magistrado do STF.
Durante a madrugada e a manhã desta quinta, ocorreram sucessivas reuniões de bastidores. Ao anunciar a saída, Marinho declarou: “Esperamos que a partir de agora possamos discutir e trabalhar pautas que interessam a todos, independente da posição ideológica”. Segundo ele, o recuo não significa abandono das reivindicações, mas sim reconhecimento da necessidade de dar andamento às votações que impactam diretamente a população.
A decisão da oposição conteve o impasse que travava o Legislativo desde terça-feira. Ao longo da noite de quarta (6), a Câmara dos Deputados já havia retomado as atividades após pressão da Mesa Diretora e reforço da Polícia Legislativa. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) manteve a sessão remota programada para esta quinta, sinalizando que não aceitaria bloqueios ao funcionamento da Casa. Em nota divulgada na véspera, ele foi claro: “O Congresso Nacional não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”.
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Isenção do IR recebe aval dos senadores
Com o plenário desocupado, Alcolumbre abriu oficialmente a sessão virtual e colocou em votação o projeto de lei de conversão que ajusta a tabela do Imposto de Renda. O texto, já aprovado pela Câmara, garante isenção para quem recebe até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos. A medida deriva de medida provisória que perde vigência em 11 de agosto; por isso, a análise no Senado era considerada urgente.
A proposta passou sem alterações, assegurando o benefício a milhões de trabalhadores formais e aposentados. Na nota divulgada após a votação, Alcolumbre destacou: “Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”.
O rito foi realizado em modelo remoto, prática já adotada em outras ocasiões para acelerar deliberações em momentos de obstrução ou impedimentos físicos no plenário. O quórum mínimo foi atingido graças à participação de parlamentares de diferentes bancadas, inclusive parte dos oposicionistas que haviam deixado o salão minutos antes.
Repercussões e próximos passos
Nos corredores do Congresso, a avaliação predominante é de que a retomada dos trabalhos reduz o clima de tensão institucional que se agravara desde o anúncio da prisão domiciliar de Bolsonaro. Mesmo assim, integrantes da oposição afirmam que continuarão a pressionar pela votação das matérias ligadas ao pacote da paz, agora por meio de negociações formais em comissões e na liderança de blocos partidários.
No campo econômico, a aprovação da nova faixa de isenção foi bem recebida por entidades de classe e por técnicos da equipe econômica, que vinham alertando para o risco de a medida provisória caducar. A atualização da tabela, mantida congelada por anos, atende a faixa salarial mais baixa da base de contribuintes e tem potencial para estimular o consumo interno, segundo analistas do mercado.
Já entre senadores da base governista, o discurso foi de que a votação demonstra a capacidade do Senado de priorizar temas de impacto social, mesmo em meio a disputas políticas. Parlamentares ressaltaram que outros projetos de interesse do Executivo devem avançar nas próximas semanas, aproveitando a janela de entendimento aberta nesta quinta-feira.
Na Câmara, o presidente em exercício Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a experiência de bloqueio não se repetirá. Ele reiterou que mandatos podem ser suspensos em caso de nova tentativa de obstrução física dos trabalhos. A Mesa Diretora também mantém diálogo com líderes partidários para organizar o calendário de votações e evitar novo atraso na análise de pautas econômicas.
Com o episódio encerrado, o Congresso volta a funcionar em ritmo regular. A oposição promete continuar a defesa de suas bandeiras por meios regimentais, enquanto a Mesa do Senado reforça que não abrirá mão de garantir a ordem interna. A discussão sobre eventuais mudanças no relacionamento entre Legislativo e Judiciário, motivada pela decisão de Alexandre de Moraes, deve permanecer no centro das atenções, mas agora em ambiente de plenário aberto, microfones ligados e quórum garantido.
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