Brasília, 5 de março de 2024 — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá o pedido de revisão da prisão domiciliar analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que envolvem o ex-chefe do Executivo, comunicou a colegas que enviará o recurso apresentado pela defesa para julgamento em formato colegiado.
Trâmite previsto no Supremo
O Regimento Interno do STF estabelece que, diante de um recurso contra decisão individual, o relator pode: (i) reconsiderar unilateralmente o despacho ou (ii) submeter o tema a deliberação do colegiado competente. Interlocutores do tribunal relatam que Moraes descartou a primeira hipótese e optará por levar o caso aos demais membros da Primeira Turma.
Antes de liberar o processo para votação, o ministro solicitará parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação do órgão, o recurso deverá ser incluído no Plenário Virtual, ambiente no qual os integrantes depositam seus votos eletronicamente durante período pré-definido.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O quórum mínimo para deliberação é de três votos.
Origem da prisão domiciliar
Moraes impôs a medida no último 4 de março, um dia depois de Bolsonaro participar, por chamada de vídeo, de atos públicos em apoio ao ex-presidente. O parlamentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do investigado, publicou em seu perfil no Instagram o registro do pai saudando apoiadores, com um celular em mãos e a tornozeleira eletrônica visível.
Para o relator, a gravação caracterizou descumprimento da ordem anterior que vedava o uso de redes sociais pelo ex-mandatário. Em consequência, determinou o recolhimento domiciliar, mantendo a monitoração eletrônica já instalada.
Argumentos apresentados pela defesa
Os advogados sustentam que a participação remota do ex-presidente não configura violação às restrições impostas. A peça recursal enfatiza que, em eventos públicos, qualquer participante pode gravar ou retransmitir o conteúdo em plataformas digitais, sem controle direto de Bolsonaro. Portanto, argumentam, não haveria intenção deliberada de burlar a decisão judicial.
Na mesma linha, a defesa solicitou ao senador Flávio Bolsonaro que excluísse o vídeo das redes, justamente para evitar interpretações de desobediência. Ainda assim, o ministro considerou que a mera exposição da imagem do investigado, associada à presença do celular, configurou comportamento incompatível com as restrições de comunicação virtual.
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Expectativa de placar no colegiado
Nos bastidores, magistrados e assessores avaliam que o resultado deve reproduzir votação recente sobre a manutenção da tornozeleira eletrônica. Naquela ocasião, o placar foi de 4 a 1, com Fux posicionando-se de forma divergente. A perspectiva é de que a maioria confirme a prisão domiciliar, rejeitando o pleito da defesa.
Caso o entendimento seja mantido, Bolsonaro seguirá recolhido em casa, sujeito à fiscalização eletrônica e a proibição de acesso ou uso de redes sociais. A medida permanece em vigor até ulterior deliberação ou eventual revisão por instância superior dentro do próprio Supremo.
Próximos passos processuais
Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, a defesa poderá, simultaneamente, protocolar petições complementares. Encerrada a fase de parecer, Moraes deve disponibilizar o processo no Plenário Virtual por período habitualmente de cinco a sete dias corridos. Nesse intervalo, os ministros depositam os votos no sistema; se houver pedido de destaque, o julgamento migra para sessão presencial.
Embora não haja data oficial, a movimentação do gabinete de Moraes indica que o tema será apreciado nas próximas semanas. Durante esse período, a prisão domiciliar e demais restrições permanecem válidas.
Composição política e repercussões
O caso se insere em cenário de tensão institucional envolvendo atos investigados pelo Supremo. O ex-presidente é alvo de inquéritos que apuram supostos delitos relacionados a discursos, publicações e mobilizações de apoiadores. Para aliados de Bolsonaro, as medidas cautelares são severas e atingem o direito de manifestação. Já para a maioria dos ministros, os fatos indicariam descumprimento de ordens judiciais, justificando providências rigorosas.
Independentemente do desfecho, o julgamento do recurso na Primeira Turma reforça a atenção institucional sobre a conduta de figuras públicas submetidas a medidas restritivas. Ao mesmo tempo, testará novamente o entendimento do colegiado acerca do alcance do uso de redes sociais por investigados.
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