O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu a incumbência de apreciar eventuais punições aos parlamentares envolvidos no motim que paralisou o plenário nesta semana. O colegiado, composto por 21 membros, tem maioria de legendas alinhadas ao Centrão e é presidido por Fábio Schiochet (União-SC).
Trâmite definido pela Mesa Diretora
Após reunião da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que poderá recomendar a suspensão do mandato, por até seis meses, de Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Camila Jara (PT-MS). O caso de Camila Jara será tratado em processo separado, pois envolve acusação de agressão feita por Nikolas Ferreira (PL-MG), fato que a deputada nega. Outros envolvidos na confusão devem receber apenas advertência formal.
Nesta sexta-feira (6), a Secretaria-Geral da Mesa remeteu todas as representações à Corregedoria da Câmara. O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), analisará os documentos e encaminhará as peças ao Conselho de Ética. Coronel e Motta agendaram encontro para segunda-feira (11) a fim de alinhar o cronograma.
Escolha do relator e regras de impedimento
Assim que as representações chegarem ao Conselho, será realizado sorteio para formar lista tríplice destinada à relatoria. O escolhido não pode pertencer ao mesmo Estado nem ao mesmo partido ou federação do parlamentar investigado, restrição que busca preservar a imparcialidade do parecer técnico.
Individualmente, o PL é a legenda com maior presença no órgão, ocupando quatro cadeiras titulares. A federação PT-PCdoB-PV aparece com três representantes. MDB, União, PP, PSD e Republicanos detêm duas vagas titulares cada, enquanto Podemos, PSOL, PSDB-Cidadania e PDT contam com um assento cada.
Composição completa do Conselho
PL
Titulares: Cabo Gilberto Silva (PB), Domingos Sávio (MG), Gustavo Gayer (GO), Marcos Pollon (MS)
Suplentes: Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Fernando Rodolfo (PE), Rodrigo da Zaeli (MT), Sargento Gonçalves (RN)
Federação PT-PCdoB-PV
Titulares: Dimas Gadelha (PT-RJ), João Daniel (PT-SE), Maria do Rosário (PT-RS)
Suplentes: vagas em aberto
União Brasil
Titulares: Delegado Marcelo Freitas (MG) – 1.º vice-presidente; Fábio Schiochet (SC) – presidente
Suplentes: Fausto Santos Jr (AM) e uma vaga em aberto
PP
Titulares: João Leão (BA), Júlio Arcoverde (PI)
Suplentes: AJ Albuquerque (CE), Delegado Fábio Costa (AL)
MDB
Titulares: Acácio Favacho (AP), Ricardo Maia (BA)
Suplentes: duas vagas em aberto
PSD
Titulares: Castro Neto (PI), Zé Haroldo Cathedral (RR)
Suplentes: duas vagas em aberto
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Republicanos
Titulares: Albuquerque (RR) – 2.º vice-presidente; Gustinho Ribeiro (SE)
Suplentes: Ricardo Ayres (TO) e uma vaga em aberto
Podemos
Titular: Nely Aquino (MG)
Suplente: Dr. Victor Linhalis (ES)
Federação PSDB-Cidadania
Titular e suplente: vagas em aberto
PDT
Titular: Josenildo (AP)
Suplente: Duda Salabert (MG)
Federação PSOL-Rede
Titular: Chico Alencar (RJ)
Suplente: vaga em aberto
Expectativas para o desfecho
Com o Centrão detendo 11 das 21 cadeiras, a tendência é que o processo avance sem sobressaltos de quórum. A definição do relator será decisiva para o ritmo dos trabalhos, pois caberá a ele elaborar parecer preliminar, ouvir testemunhas e propor penalidade que vai de advertência à perda de mandato, passando pela suspensão recomendada pela Mesa Diretora.
Concluída a fase no Conselho, o relatório segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caso de cassação ou direto ao plenário em hipóteses de suspensão ou advertência. Qualquer punição depende de maioria absoluta dos votos dos deputados.
A expectativa é que, uma vez formalizado o processo, o colegiado comece as oitivas ainda em outubro, cumprindo prazos regimentais que variam de 40 a 60 dias. Assim, eventuais punições podem ser apreciadas pelo plenário ainda neste ano legislativo.
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